Fernanda Fernandes Borges
No dia 13 de
julho, o Congresso aprovou o projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. A LDO define as metas e prioridades do
governo para o ano que vem, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e
fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e do
Ministério Público. A LDO é a base para elaborar todo o orçamento do poder
público para o ano seguinte.
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Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado A LDO orienta a elaboração do Orçamento 2018 |
Em 2018, é
previsto um déficit primário (proveniente da diferença da receita e dos gastos)
de R$ 131,3 bilhões para o setor público consolidado que engloba o governo
federal, os estados, municípios e as empresas estatais. Esse valor corresponde a 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Para
2017, o valor do déficit é de R$ 143,1 bilhões.
O ano que vem será a quinta vez seguida de déficit
primário. Os números negativos aumentam a dívida do governo.
A meta de déficit 2018 para as contas do governo são
estimadas em R$ 129 bilhões. Para as estatais federais é previsto uma meta de
déficit de R$ 3,5 bilhões. No entanto, para estados e municípios é esperado um
superávit de R$ 1,2 bilhão.
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2018 mantém a meta fiscal e prevê um crescimento real do Produto
Interno Bruto (PIB) de 2,5%. A inflação estimada para 2018 é de 4,5% e a taxa
básica de juros, a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia), deve ficar segundo a proposta
em 9%.
O salário mínimo deve
ser reajustado em 4,4% passando dos atuais R$ 937,00 para R$ 979,00.
Esta é primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias que entra
em vigor, após a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos,
ocorrida em dezembro de 2016, que
relaciona os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Existe a possibilidade de aumentar as despesas primárias
(obrigatória e discricionária), baseando-se em um incremento de 3% que
corresponde a R$ 39 bilhões, levando-se em conta a correção do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado ente julho de 2016 e junho de
2017.
Na saúde e na educação, além da inflação do período, as
despesas podem crescer em 0,7%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 deve mostrar que
os investimentos em saúde e educação serão insuficientes para atender a demanda da população
brasileira. É extremamente ineficiente, a possibilidade de aumentar em apenas
0,7% os gastos nesses setores.
Ao elaborar a LDO para o ano que vem, os deputados e
senadores deveriam propor cortes nas despesas de seus gabinetes e auxílios
recebidos, que muito contribuem para o
déficit de R$ 131, 3 bilhões previstos nas contas públicas para 2018.
O povo brasileiro já está cansado de tantas privações que
apenas deterioram os serviços básicos como educação, saúde, segurança e demais
setores.
É necessário evitar que a dívida pública se expanda.
Porém, não é reduzindo gastos com a educação que o Brasil terá crescimento. Uma
população bem instruída é sempre o que impulsiona o desenvolvimento de uma
nação.
