Entenda como funciona o Programa de Proteção ao Emprego

                                                               Fernanda Fernandes Borges

As empresas quem vêm passando por dificuldades financeiras já podem aderir ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego), desde o dia 22 de julho, quando as regras foram publicadas no Diário Oficial da União. A presidente Dilma Roussef já havia sancionado a medida Provisória (MP) n° 680, no dia 6 de julho e a validação do programa, aguardava a aprovação do Congresso.

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi criado com o objetivo de evitar demissões. Esse tipo de programa já existe em países como Alemanha, Japão e Canadá. O PPE permite a redução de 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo patrão.

                                                                  Foto: Fernanda Fernandes Borges

O PPE foi criado com o objetivo de manter os empregos

 

O governo federal vai arcar com 50% da perda salarial por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Por exemplo: se o empregado ganha R$ 2.000,00 por mês, ele tem seu salário reduzido para R$ 1.400,00, porém com a complementação do governo de 15% , o seu salário será de R$ 1.700,00. A compensação paga pelo governo não pode ultrapassar R$ 900,84.

Além de manter os empregos, o governo quer diminuir gastos com o seguro-desemprego e manter a arrecadação do INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), valores que serão pagos de acordo com os novos salários.

Para as empresas a expectativa é diminuir em até 30% os custos com a folha de pagamento, reduzir despesas com contratações e demissões, além de manter uma mão de obra qualificada.

O programa vale até 31 de dezembro de 2016 e as empresas interessadas devem se inscrever até o fim do ano.  Antes de aderir ao PPE, a empresa tem que comprovar o índice de geração de empregos e esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.

 O ingresso no PPE só vai ocorrer,  se as empresas comprovarem  através de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) estar dentro de um indicador chamado Indicador Líquido de Emprego. O índice é calculado analisando a diferença entre as admissões e os desligamentos, nos últimos 12 meses, contados a partir do mês anterior ao pedido de adesão ao programa, sobre o total de funcionários da empresa. O indicador não pode ultrapassar 1% positivo.

No geral, todas as empresas que tenham demitido mais que contratado podem utilizar o programa. No entanto, de acordo com o cálculo do índice há empresas que admitiram mais e demitiram menos que também podem utilizar o PPE. Tudo depende do Indicador Líquido de Emprego.

Os empresários que utilizarem o PPE são proibidos de dispensarem arbitrariamente ou sem justa causa os funcionários com jornada reduzida, enquanto durar a inscrição no programa e após o término, durante um prazo equivalente a um terço do período de adesão.

Além disso, é necessário fazer um acordo com o sindicato dos funcionários e registrar o Acordo Coletivo de Trabalho.

  A estimativa é que o programa preserve 50 mil empregos com salários em média de R$ 2.200,00. O custo deve ser de R$112,5 milhões, em 2015. A medida foi bem aceita por representantes de empresas e dos trabalhadores.

O Programa de Proteção ao Emprego foi uma solução encontrada, pelo governo federal, para tentar diminuir o índice crescente de desemprego no país. O setor automotivo é um dos que mais dispensou este ano. Segundo dados da Anfávea ( Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), cerca de 18 mil funcionários forma demitidos ou receberam férias coletivas.

 

A manutenção do emprego é uma solução ideal para o período econômico delicado,  pelo qual o Brasil passa. A redução da jornada de trabalho também pode propiciar redução no consumo da energia elétrica, por parte de empresas e ajudá-las a colocarem as contas em dia, já que esse item é um dos que mais pesa na inflação atual.

Consciente do esforço empreendido tanto por empresários como por empregados, cabe ao governo, auxiliar agora os desempregados a tentarem uma recolocação profissional no mercado, por meio do crescimento da economia.

O PPE é uma decisão acertada que precisa ser bem utilizada para cumprir o seu objetivo principal que é a manutenção do emprego. Os trabalhadores devem se sentir prestigiados com essa medida e desempenharem com eficiência suas funções, para que possam permanecer nelas por muito tempo.

Angela Merkel visita o Brasil para tratar de negócios

                  Fernanda Fernandes Borges

No dia 19 de agosto,  a chanceler alemã Angela Merkel esteve no Brasil acompanhada de 12 ministros alemães para tratar de assuntos referentes a investimentos, meio ambiente e segurança na internet. A estadia da líder europeia foi muito rápida, mas o suficiente para assinar acordos que beneficiam tanto o Brasil como a Alemanha.

As duas líderes Angela Merkel e Dilma Roussef firmaram parcerias na área do comércio e investimentos; ciência; tecnologia e inovação, além da área de educação.

O Brasil aproveitou esse breve encontro para apresentar á chanceler alemã, o plano de concessões na área de infraestrutura, com a finalidade de atrair empresas alemãs na execução das obras.

Segundo a revista Forbes, Angela Merkel é considerada a mulher mais influente do mundo e a presidente  Dilma Roussef é vista como a sétima. A Alemanha é 4ª maior economia do mundo e os alemães são os principais parceiros comerciais europeus do Brasil. Nosso país é a 7ª maior economia do mundo.

 

                                                                                                     Foto: Reprodução

Dilma Roussef e Angela Merkel lideram países de grande potencial econômico

 

De acordo com o Itamarary, o fluxo comercial entre os dois países, ente exportações e importações, chegou a 20,5 bilhões de dólares, em 2014. As empresas alemãs são aproximadamente 1500 em terras nacionais e  responsáveis por gerar 250 mil empregos.

O Brasil é também muito importante para a Alemanha, porque além dos empresários remeterem os lucros para o seu país de origem,  a nação europeia  se beneficia por meio do comércio de commodities agrícolas (produtos essenciais)  e do setor da agropecuária.

O encontro de Dilma Roussef e Angela Merkel também discutiu a mudança no clima, já que as duas nações vão participar da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a temática, em dezembro,  na capital da França.

A segurança na internet  foi outro assunto discutido nas conversas. Ambos os países se articularam na ONU, para aprovar uma resolução que garanta , maior privacidade na internet,  já que tanto Dilma como Angela foram espionadas de forma secreta pelo governo americano. A reforma do Conselho de Segurança da ONU também foi um dos temas abordados.

A visita da líder alemã ao Brasil ocorreu em um momento oportuno, no qual o país busca meios de estreitar relações com os outros países, para alavancar o crescimento da nossa economia. A Alemanha é 4° maior parceiro comercial do Brasil, ficando atrás de China, Estados Unidos e Argentina.

O estreitamento dos laços entre Brasil e Alemanha representa vantagens para os dois países. Com a tecnologia advinda desse país europeu, nossa nação tem chances de encontrar soluções para o aprimoramento de nossos produtos e ideias que visem um maior crescimento econômico e ideológico. A Alemanha continua se beneficiando com a importação de produtos agrícolas e agropecuários de ótima qualidade.

A discussão sobre a temática das mudanças climáticas é indispensável, já que os dois países devem preservar o meio ambiente ao expelir gases poluentes, provenientes de suas indústrias e carros. Nenhum desenvolvimento pode ser pleno, se não houver readequação do uso dos recursos naturais e respeito pela natureza.

A cultura é outro aspecto que se diversifica no contato entre Alemanha e Brasil, por meio da troca ocorrida na educação. É ótimo ter jovens brasileiros estudando no exterior e receber também estrangeiros, para evoluirmos e ensinarmos, ou seja, todos saem ganhando, por meio desses intercâmbios.

A necessidade da segurança na internet foi ressaltada e demonstrou mais uma vez que o Brasil e a Alemanha não admitem esse tipo de invasão e estão dispostos a lutar por privacidade. Essa convergência de ideias entre as nações fomentam a discussão sobre a espionagem americana, que pode ser considerada uma ação inescrupulosa e inadmissível por parte de quem passou por tamanho desrespeito.

Transporte Público em Belo Horizonte tem novo reajuste

                                        Fernanda Fernandes Borges

 

Desde o dia 8 de agosto quem utiliza os ônibus na capital mineira, está pagando mais caro. A maior parte da população passou a desembolsar R$ 3,40 por uma passagem que custava R$ 3,10.  Os ônibus circulares passaram de R$ 2,20 para R$ 2,45 e os táxis – lotação de R$ 3,40 para R$ 3,75. É o segundo reajuste em sete meses. O último aconteceu no dia 29 de dezembro de 2014.

 

                                                                                       Foto: Fernanda Fernandes Borges

As tarifas de ônibus e táxi - lotação subiram no dia 8 de agosto

 

A prefeitura de Belo Horizonte justificou o aumento atribuindo necessidade de repor perdas econômicas para as empresas que gerenciam os veículos, devido: à inflação; crise econômica; desemprego; queda no número de pagantes, dentre outros fatores.

No entanto, segundo o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação em Belo Horizonte ficou em torno de 6,4%, nos últimos sete meses e o reajuste das passagens foi de aproximadamente 9,7%. Contabilizando com o aumento de dezembro, as passagens já ficaram 19% mais caras.

O reajuste ocorreu, porque a liminar que suspendia a elevação do preço das passagens foi cassado no dia 7 de agosto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O aumento das tarifas de ônibus e também de táxi-lotação já estava publicado, no Diário Oficial do Município (DOM), desde o dia 31 de julho. O objetivo era que o aumento vigorasse, a partir do dia 4 de agosto.

 

                                                                                                Foto: Fernanda Fernandes Borges
                 

Os aumentos de dezembro e agosto contabilizam um acréscimo de  19% no preço das passagens

 

Porém, a Defensoria Pública entrou com um recurso e pediu 180 dias até que fossem verificados os custos operacionais do sistema. A prefeitura de Belo Horizonte recorreu e conseguiu que as passagens fossem reajustadas e os novos valores passaram a valer,  no último dia 8.

No dia 11 de agosto, a Defensoria Pública de Minas Gerais protocolou uma nova Ação Pública (ACP) com o pedido de liminar, suspendendo o aumento das passagens. Infelizmente, não há data para que seja julgado esse pedido de liminar. O órgão exige uma auditoria fiscal contábil e econômica nas contas do transporte público. O Ministério Público também pede uma vistoria no sistema de bilhetagem.

No dia 12 de agosto, houve um protesto contra o aumento das tarifas de ônibus na Praça Sete e terminou em um confronto entre manifestantes e a Polícia Militar. Movimentos como o Tarifa Zero e o Movimento Passe Livre BH (MPL- BH) acusaram os militares de agirem com violência.

A Polícia Militar justificou as atitudes tomadas, alegando que pediu aos manifestantes que liberassem uma via de trânsito na rua da Bahia e não teve essa solicitação atendida. Por isso, utilizaram balas de borracha, gás lacrimogênio e bombas de efeito moral para acabar com o impedimento que estava tornando o trânsito caótico.

No dia 2 de setembro, está programada uma discussão na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do consumidor, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O evento vai reunir representantes da BH Trans;  Procuradoria Geral do Município; Ministério Público; OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); empresas;  sindicatos e movimentos populares.

 

                                                                          Foto: Fernanda Fernandes Borges

O reajuste será tema de debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte

 

Infelizmente, a população novamente é explorada com um novo reajuste no transporte público. É impossível e inaceitável que tudo recaia sobre a maioria das pessoas que muito trabalha e pouco ganha para sobreviver. Agora, sair de casa para trabalhar, estudar ou passear está mais oneroso e esses R$ 0,30, em cada passagem, farão uma grande diferença no fim do mês.

               

                                                                                                      Foto: Fernanda Fernandes Borges

Quem precisa do transporte público,  além de ter que esperar,  ainda paga um valor absurdo

 

 

As justificativas para o reajuste são pífias e irresponsáveis. Mais uma vez o povo é explorado e arca com decisões de quem tem o poder, mas infelizmente não sabe usá-lo para o bem. Com certeza, quem administra e toma atitudes como essa,  nunca passou por dificuldades na vida e pensa que esse aumento não representa um impacto no cotidiano das pessoas.

As manifestações apenas são válidas se forem pacíficas e contribuírem para conscientizar as pessoas sobre a escolha nas eleições. De nada adianta atos bárbaros, porque mudanças eficazes só podem acontecer se escolhermos bons representantes, conscientes das reais necessidades de uma cidade e de sua população.

Alexis Tsipras renuncia ao cargo de Primeiro - Ministro da Grécia

                                                                                                         Fernanda Fernandes Borges

A Grécia além de passar por uma grave crise econômica, agora também enfrenta a renúncia do primeiro – ministro, Alexis Tsipras, ocorrida, ontem,  dia 20 de agosto. O enfraquecimento de seu governo, se agravou,  desde a aprovação do terceiro programa de resgaste para a Grécia, no último dia 14, no Parlamento Grego, em que 44 membros de seu partido, Syriza, votaram contra.

 

                                                                              Foto: Louisa Gouliamaki / AFP / CP

Alexis Tsipras renunciou ao cargo ontem

 

Para aprovar a ajuda europeia, Tsipras contou com o apoio da oposição. Foram 222 votos a favor, contra 64. Logo, após a aprovação no Parlamento, o Eurogrupo também aprovou o programa de resgaste financeiro para a Grécia, no valor de aproximadamente 86 bilhões de euros que serão distribuídos,  em até três anos.

Esse acordo só foi firmado, após a Grécia se comprometer com uma série de reformas austeras que incluem corte de benefícios de aposentadorias e aumento de impostos, além de outras medidas que causarão um grande impacto na vida da população grega.

No mesmo dia da renúncia de Tsipras, 20 de agosto, a Grécia recebeu a primeira parte do empréstimo, no valor de 13 bilhões de euros que permitiu pagar 3,4 bilhões de euros ao Banco Central Europeu e também o empréstimo – ponte de 7,3 bilhões de euros provenientes da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI),  dinheiro que havia sido concedido, em julho.

O objetivo de Tsipras com a renúncia é contornar a revolta dentro de seu partido e voltar a seu eleito pelo povo, para provar que a sua decisão foi a mais correta, mesmo não sendo a mais desejada. Ele próprio enfatizou,  ontem que a Grécia não conseguiu o acordo almejado, mas que o melhor possível foi feito.

O ex- primeiro – ministro também ressaltou que seu mandato que começou no dia 25 de janeiro estava esgotado e por isso era primordial que o povo julgasse se ele é o representante ideal na negociação grega com os credores internacionais e suas exigências.

As novas eleições devem acontecer em setembro. Tsipras deve se candidatar e poderá ser eleito novamente. Um governo interino chefiado por um juiz da máxima corte grega vai assumir o poder até o resultado das novas eleições.

A manobra política de Alexis Tsipras não contribui em nada para o desenvolvimento de Grécia. Apenas, piora uma situação que já está ruim. O momento não é de guerra pelo poder, mas de união em prol de uma nação que necessita de uma administração firme e menos manipuladora.

A aprovação do terceiro programa de resgate financeiro à Grécia, ainda vai acarretar muitas  discussões sobre os impactos no país, que ainda vai custear muitos juros e dívidas que parecem intermináveis. O  mais lastimável é saber, que quem vai pagar mais uma vez é a população.

Os gregos agora vão ter a oportunidade de escolher um novo primeiro – ministro. Tomara que nessa nova possibilidade, surja um líder mais coerente e responsável com suas decisões. Renunciar para depois se candidatar não é solução para uma crise financeira e muito menos para tentar ganhar popularidade,  com medidas austeras que vão fazer parte do cotidiano da Grécia, nos próximos anos.

Grécia aprova medidas austeras para receber auxílio financeiro

 

                                                                       Fernanda Fernandes Borges

No dia 13 de julho deste ano, a Grécia fechou um acordo com seus credores, no qual consta a necessidade de se adotar medidas severas para a concessão de  um novo empréstimo financeiro. Apesar do plebiscito, ocorrido no dia 5 de julho, mostrar que mais de 60% dos eleitores eram contra tais imposições, o primeiro - ministro Alexis Tsipras resolveu aceitar as condições impostas.

O primeiro pacote foi aprovado no Parlamento Grego, no dia 15 de julho e, 4 das 14 exigências dos credores da Grécia, foram aprovadas:

-  Ajuste de impostos e ampliação do número de contribuintes, com o objetivo de aumentar a arrecadação;

- Reforma no sistema de aposentadoria e pensões para torná-lo, viável financeiramente;

- Privatização do setor elétrico;

- Criação de leis que cortem os gastos, caso o governo não cumpra as metas do superávit fiscal;

O segundo pacote teve sua aprovação no Parlamento, no último dia 22. Ele se refere ao sistema bancário e ao Código Civil do país. São as seguintes mudanças:

- Código Civil:  Acelerar os processos judiciais e reduzir os custos, através da dispensa de testemunhas nos julgamentos civis.

- Sistema Bancário:  Introdução de normas que facilitem  os leilões de imóveis, quando embargados pelos bancos. Adoção de uma diretriz europeia, para que os bancos garantam seus depósitos de até 100.000 euros.

O novo pacote de ajuda financeira à Grécia não perdoa dívidas e impõe medidas duras ao país. Na aprovação desses dois pacotes, houve manifestações de repúdio aos credores e suas exigências, por parte de manifestantes contrários às decisões do Parlamento Grego.

Alexis Tsipras vive uma situação delicada e deixou claro que não concorda com as imposições dos credores, no entanto resolveu aceitá-las, temendo que a Grécia pudesse enfrentar uma crise ainda pior, caso saísse da União Europeia.

 

                                                                                                        Foto: Reprodução

O primeiro -ministro grego Alexis Tsipras está tomando decisões que contradizem com o seu discurso na esperança de salvar a Grécia

 

No dia 20 de julho, os bancos gregos foram reabertos e agora a população pode sacar, por semana, 420 euros.  Nesse mesmo dia, a Grécia pagou uma dívida de 500 milhões de euros ao Banco Central Grego.

No dia 21 de julho, a Grécia pagou sua dívida atrasada ao Fundo Monetário Internacional (FMI) de cerca de 2 bilhões de euros. Também pagou o bônus de 3,5 bilhões de euros e 700 milhões de juros ao Banco Central Europeu.

Os recursos para esses acertos foram provenientes de um empréstimo-ponte, financiamento temporário de curto prazo,  de 7,16 bilhões de euros junto ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (EFSM).

A Grécia quer uma ajuda financeira de até 85 bilhões de euros provenientes da Comunidade Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI. Essa ajuda deve durar três anos e o objetivo do governo grego é conseguir mais recursos financeiros antes do dia 20 de agosto, para pagar 3,19 bilhões de euros ao Banco Central Europeu.

É lastimável perceber a situação caótica em que se encontra a Grécia. A tentativa de não sucumbir ás imposições dos credores, com a consulta á população, por meio do plebiscito, foi inócua, já que o governo teve que voltar atrás e acatar as exigências.

O povo grego tem consciência de que essas medidas austeras vão atingir, novamente, a população e têm poucas chances de fazer o país crescer e aumentar a renda. Parece que os novos empréstimos só servem para pagar juros dos antigos e acumular novas dívidas com essa entrada de dinheiro que acarretará posteriormente, mais exploração, por meio de juros extorsivos.

Infelizmente, a saída encontrada por Alexis Tsipras não parece ter sido a melhor. No entanto, os gregos devem se empenhar para não se tornaram dependentes eternos de credores internacionais que não parecem ajudar, mas sim fomentar uma economia baseada na exploração de nações, por  meio de dívidas impagáveis que geram juros inconcebíveis.

Vacinação contra a Paralisia Infantil acontece até o dia 31de agosto

                                    Fernanda Fernandes Borges

A Campanha de Vacinação contra a Poliomielite, popularmente conhecida como Paralisia Infantil,  começou no último dia 15 e vai até  o dia 31 deste mês. Com o lema “Você é o protetor do seu filho”, a expectativa do governo é de que 12 milhões de crianças, com idade entre seis meses a 5 anos incompletos, recebam a vacina.

Os pais devem levar o cartão de vacinação aos postos, para saber se o calendário de imunização dos filhos está em dia. Caso,  esteja faltando alguma vacina, poderá receber a dose, como a da tríplice viral que protege contra o sarampo, a rubéola e a caxumba, destinada a crianças de 1 a 5 anos incompletos.

 

 

                                                                                        Foto: Ministério da Saúde

A vacinação é a única forma de se evitar a doença

 

A poliomielite é uma doença viral, causada pelo poliovírus que afeta os nervos e pode levar á paralisia parcial ou total. É também conhecida como paralisia infantil, porque as crianças são mais suscetíveis á contaminação. No entanto, atinge  adultos também.

A infecção pelo poliovírus é por contato direto, de pessoa a pessoa. Também ocorre por meio do muco, catarro ou fezes contaminados. Água e alimentos infectados, também podem ser meios de transmissão da doença.

Quando a poliomielite atinge o sistema nervoso, destrói os neurônios motores e provoca a paralisia nos membros inferiores. A pessoa pode morrer, caso as células nervosas que controlam os músculos respiratórios e de deglutição,  sejam contaminadas.

 

Há dois tipos de poliomielite:

 

Poliomielite Não – Paralítica: É a mais recorrente e atinge a maior parte das pessoas. Os sintomas se assemelham aos da gripe: febre; dor de cabeça; garganta inflamada; vômitos, fadiga; dor nas costas ou rigidez nos braços e nas pernas, além de fraqueza muscular e sensibilidade.

 

Poliomielite Paralítica:  É a forma mais rara da doença. Pode apresentar sintomas iniciais parecidos com a da não- paralítica.  Após uma semana ela se agrava. Há perda dos reflexos, dores musculares graves e fraqueza. Os membros ficam soltos e flácidos, em muitos casos em um lado do corpo.

 

Infelizmente a poliomielite não tem cura e a única forma de preveni-la é através da vacinação. O Brasil detectou o último caso em 1989 e hoje é considerado um país livre da doença.

Em 1994, nosso país recebeu da Opas (Organização Pan- Americana da Saúde) um certificado de Erradicação da Transmissão Autóctone do Poliovírus Selvagem, juntamente com os demais países do continente americano. O resultado alcançado no Brasil se deve ao Programa Nacional de Imunização (PNI), iniciado em 1980.

 

Quase 10 países apresentaram a doença entre 2013 e 2014, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Desses, três foram endêmicos: Paquistão Nigéria e Afeganistão. Há um Planejamento Estratégico Endgame para Erradicação da Pólio (2013-2018) que tem como objetivo erradicar a doença até 2018 do planeta. O documento foi elaborado pela Iniciativa Global de Erradicação da Pólio.

A criança que nuca recebeu a vacina, não pode receber as gotinhas. Deve se vacinar primeiro com a VIP (Vacina Inativada Poliomielite). Ela também é indicada para bebês de dois meses e uma segunda dose deve ser aplicada aos 4 meses.

Quando a criança já tem seis meses deve receber uma dose da VOP (Vacina Oral Poliomielite), outra dose ao completar 15 meses e outra aos 4 anos

A vacina é contraindicada para crianças que apresentem  infecção aguda com febre acima de 38° C ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina.

O Ministério da Saúde lançou a Campanha no dia 11 de agosto e contou com a presença do personagem Zé Gotinha para incentivar o processo de imunização. Devem ser distribuídas 16 milhões de doses da vacina, durante a campanha. A vacina também está disponível, durante todo o ano, nos postos de saúde brasileiros.

 

                                                                                        Foto: Ministério da Saúde

O personagem Zé Gotinha é uma atração para a criançada

 

Os pais devem ficar atentos  ás datas e nunca se descuidarem da caderneta de vacinação dos filhos. A poliomielite é uma doença incurável e cada família deve fazer sua parte para manter esse vírus, longe das terras brasileiras.

A Campanha deve ser amplamente divulgada, para que o Ministério da Saúde cumpra a meta para 2015 e continue conservando a os bons índices de anos anteriores em que  conseguiu vacinar  mais de 95% do público alvo, sendo um exemplo para o mundo. Uma cobertura excelente.

O que se almeja é proteger as crianças e livrá-las de consequências sérias trazidas por uma doença que pode paralisá-las, de modo permanente. O amor incondicional que o pai e a mãe desprendem aos herdeiros deve ser demonstrado no zelo pela saúde, porque esse é um bem que ninguém pode comprar. A prevenção é o único caminho.

Sargento Cláudio Cassimiro Dias entrevista a jornalista Fernanda Fernandes Borges para o blog do RET

              
                                                                Fernanda Fernandes Borges

          No dia 7 de agosto, tive a grata satisfação de conceder uma entrevista para o Blog do Sargento Cláudio Cassimiro Dias, conhecido como o Blog do RET, o autor ainda tem mais dois blogs intitulados: Sargento Cláudio Dias - Movimento RET (Renovação, Ética e Transparência) e Cláudio Cassimiro Dias.

Os assuntos foram sobre comunicação contemporânea, novas mídias e a importância da cultura e do senso crítico na vida de cada ser humano.

                                  Assista abaixo a entrevista:

           Agradeço a oportunidade que o Sargento Cláudio me deu para  falar sobre temáticas muito importantes para toda a sociedade.

             O trabalho desenvolvido pelo sargento Cláudio é de alta qualidade e visa sempre destacar aspectos de interesse de qualquer cidadão.

              Além de um grande talento para a comunicação, Cláudio Cassimiro Dias tem grande afinidade com as letras e recentemente lançou o livro: Túnel da Poesia.

              Para visitar os blogs do Sargento Cláudio Cassimiro Dias e prestigiar a  entrevista, acesse:

                   Blog do RET:

http://blogdoret.blogspot.com.br/

Blog do Sargento Cláudio Dias - Movimento RET (Renovação, Ética e Transparência)

 http://caboclaudiodias.blogspot.com.br/2015/08/claudio-cassimiro-entrevista-jornalista.html

                             

Cláudio Cassimiro Dias:

http://claudiocassimirodias.blogspot.com.br


                      FacebooK:

https://www.facebook.com/claudio.cassimirodias?fref=nf&pnref=story

                  You Tube:

https://youtu.be/CtOtzj_0u88


O público ainda pode se informar sobre diversos assuntos e apreciar o talento literário de Cláudio Cassimiro Dias.

       

Estados Unidos e Cuba voltam a ter relações diplomáticas

                                                                         Fernanda Fernandes Borges

O dia 20 de julho de 2015 foi uma data histórica para os americanos e os cubanos. A reabertura da embaixada de Cuba em Whashigton, capital dos Estados Unidos, após 54 anos de rompimento das relações entre as duas nações,  aconteceu em uma cerimônia com o secretário de Estado norte-americano John Kerry o Ministro das Relações Exteriores de Cuba  Bruno Rodríguez.

 

                                                                                               Foto: Reprodução / Pool

A cerimônia de reabertura da embaixada cubana contou com a presença de Bruno Rodríguez

 

Em Havana, capital de Cuba, o Escritório de Interesse dos Estados Unidos  se tornou a embaixada dos EUA, em Cuba,  no primeiro minuto do dia 20 de julho.  A reabertura oficial está marcada para o dia 14 de agosto, com a presença do secretário de Estado dos Estados Unidos John Kerry, na capital cubana.

Em dezembro de 2014, Raúl Castro, presidente de Cuba e Barack Obama, presidente dos EUA, já haviam anunciado uma retomada das relações diplomáticas. Obama justificou que não havia sentido continuar com uma política de mais de cinco décadas que não conseguiu impor mudanças em Cuba.

A retomada das relações diplomáticas em nada altera o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba, em 1962. Conhecido em Cuba como “El bloqueo” o embargo é uma interdição de caráter econômico, financeiro e comercial, renovado anualmente pelos americanos.

Essa limitação que vigora há mais de 50 anos só pode ser removida pelo Congresso dos EUA e não há evidências de que isso ocorra em breve. Segundo uma pesquisa, a maioria dos cubanos-americanos é contra essa imposição.

O bloqueio ocorreu na época da Guerra Fria, devido à aproximação de Cuba com os soviéticos. Com o término da União Soviética, em 1991, Cuba vem passando por sérias dificuldades econômicas que também foram se agravando, com o bloqueio que vigora há mais de meio século.

As ideias de Cuba em relação ao Comunismo nunca agradaram aos EUA e por isso o país resolveu dificultar o comércio e as relações com a ilha, dirigida até então por Fidel Castro. Por problemas de saúde, ele se afastou da presidência e foi substituído pelo irmão Raúl Castro, em 2006.

Atualmente, Cuba pode ser considerado um país com ideologia socialista, porque tem uma economia planejada e controla os meios de produção. O destaque é a educação universitária que propicia a todo o cidadão o direito de se formar em um curso superior, caso seja de seu interesse.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos estima ter perdido pelo menos 1,2 bilhões de dólares em negócios, devido ao embargo. Esse número é bem mais impactante para Cuba, que precisa se readequar com a economia moderna e espera que essa reaproximação com os americanos permita o fim do embargo e devolução da área da prisão de Guantánamo.

Obama tem dados sinais de que pretende lutar contra essa política de interdições. O presidente dos EUA aumentou de 500 para 2 mil dólares o limite de remessas que podem ser enviadas a parentes em Cuba. No entanto, a decisão do término do embargo depende do Congresso americano e não parece ser uma decisão fácil e rápida.

Esse fato é um exemplo de como os líderes das nações devem repensar suas atitudes e decisões. A reaproximação entre Estados Unidos e Cuba pode ser vantajosa para os dois países,  desde que cada um respeite a independência e a cultura da outro.

Cuba precisa fortalecer sua economia e não apenas viver de um sonho de uma nação totalmente sem desigualdades, como a ideologia comunista, pois isso muitas vezes, é uma grande utopia. É claro que toda nação deve distribuir de maneira mais justa a renda, mas não pode sacrificar toda uma população, devido a uma irrealidade.

Os Estados Unidos devem respeitar a conduta política e econômica de outros países, tentando intervir apenas com o essencial para promover mudanças que sejam proveitosas para toda a nação. Nunca devem se impor sobre a soberania de outro Estado.

A conciliação das diferenças e o fim do embargo econômico que afeta Cuba pode ser um grande sinal de que a função de todos os países deve ser sempre de cooperação e nunca de dominação sobre quem tem menos poder econômico e cultural.

Trabalho escravo ainda é realidade no Brasil

                                                                            Fernanda Fernandes Borges

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo pode ser definido como “todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de uma pena qualquer para o qual não se apresentou voluntariamente”. Em nosso país, segundo dados apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados, nos últimos 20 anos, 50 mil trabalhadores, em condições de grande exploração por parte dos empregadores.

Os dados foram apresentados no dia 13 de maio de 2015, em uma cerimônia, que celebrava o aniversário do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), responsável por coibir práticas semelhantes á escravidão e resgatar trabalhadores, devolvendo-los um mínimo de dignidade.

Os trabalhadores recebem seguro - desemprego e cursos de qualificação profissional, quando têm a oportunidade de serem localizados e libertados de tamanha  exploração.

O GEFM é formado por auditores – fiscais do trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho; delegados e agentes da Polícia Federal; Policiais Rodoviários Federais; membros da Procuradoria Geral da República e defensores públicos da União.

Segundo o Artigo 149 do Código Penal brasileiro, o que caracteriza o trabalho escravo:

 

- Condições degradantes;

- Falta de saneamento básico e água potável;

- Retenção de salário e documentos do trabalhador;

- Alojamento precário;

- Maus tratos e violência física e psicológica;

- Falta de assistência médica e péssima alimentação;

- Jornada exaustiva;

- Trabalhos forçados;

- Restringir a locomoção do trabalhador devido ás dívidas com o patrão;

                                                                                                   Foto: Reprodução

O trabalho escravo é algo repugnante e deve ser extinto

 

 

Infelizmente, há propostas de alguns políticos brasileiros para se mudar o conceito de trabalho escravo no Código Penal. O desejo é retirar “Condições degradantes de trabalho” e “Jornada Exaustiva” da denominação dessa prática abominável.

 Isso facilitaria o abuso de quem emprega de forma escrava, pessoas que lutam pela sobrevivência. Caso, isso ocorra, será um enorme retrocesso para o país. Será quase impossível combater essa prática. Isso é absurdo e inaceitável.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego,  dos 50 mil trabalhadores resgatados: 95% eram homens e a maioria tinha entre 18 e 44 anos. A maior parte 23,6% era oriunda do Maranhão. As atividades que essas pessoas exerciam, em sua maioria, eram na pecuária e na cana – de - açúcar.

No dia 1 de junho deste ano, o Programa de Educação da ONG Repórter Brasil acertou uma parceria com o governo do Maranhão, para o projeto de conscientização nas escolas do estado. Cerca de 10 mil professores terão formação sobre o trabalho escravo.

O objetivo é criar uma rede de prevenção de comunidades vulneráveis a esse tipo de prática e proteger os trabalhadores.

 Além disso, o acordo firmado entre a ONG Repórter Brasil e a Secretaria de Educação do Maranhão visa institucionalizar o tema do trabalho escravo, no sistema educacional do estado.

O MTE alega que as maiores dificuldades enfrentadas para combater o trabalho abusivo são: a violência sofrida pelos auditores –fiscais do trabalho; a necessidade de um maior número de auditores - fiscais, atualmente são apenas 2,6 mil, seriam necessários mais 5 mil;  e a suspensão da “lista suja”, em dezembro de 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A “lista suja” elencava as empresas que praticavam o trabalho escravo e que foram investigadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O nome permanecia por dois anos na lista e o empregador deveria corrigir as distorções. Devido a uma liminar concedida à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), pelo ministro, presidente do STF, Ricardo Lewandoski, houve o veto á veiculação da lista, alegando que isso violava o direito á ampla defesa, das pessoas e empresas que integravam a lista.

No entanto, no dia 31 de março deste ano, o governo federal anunciou uma nova portaria interministerial que recria o cadastro  de empregadores flagrados com  mão de obra semelhante á escravidão, utilizando e Lei de Acesso á Informação, como amparo legal.

É uma grande ousadia, desses patrões,  reivindicarem direitos á defesa, quando não respeitem o ser humano. Cobram por atitudes que não têm com os seus semelhantes. A lista é uma forma de mostrar à sociedade quem pratica tamanha crueldade.

A possibilidade de mudar o Artigo 149 do Código Penal no que diz respeito à conceituação de trabalho escravo é inadmissível. Como uma nação pensa em se desenvolver, não protegendo o seu trabalhador? Auxiliar os patrões e desamparar a mão de obra,  é uma atitude justa?

A única forma de combater essa terrível exploração do ser humano por outro é abominar as empresas e pessoas que praticam essas ações. A denúncia e a luta por um fortalecimento das investigações podem ser um caminho para exterminar essa “monstruosidade” que ainda insiste em sobreviver em nosso país.