Fernanda Fernandes Borges
O
Deputado Federal Luís Gonzaga Ribeiro, mais conhecido como Subtenente Gonzaga
(PDT), iniciou seu mandato em maio de 2014 e foi
reeleito para prosseguir em sua caminhada política. Autor de Projetos de Lei e
Propostas de Emendas Constitucionais que visam melhorar a qualidade de trabalho
dos policiais militares e garantir a Segurança Pública da população, sente-se
honrado por fazer política.
Consciente
de seus desafios, ele se empenha para fazer sempre um bom trabalho na Câmara.
Nesta
entrevista, para o blog Jornalismo
Contemporâneo – Fernanda Fernandes
Borges, o deputado fala sobre Redução da Maioridade Penal,
Terceirização, Segurança Pública e Política de Distribuição de Renda.
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Foto: Thaís Fernandes Borges
O deputado conversou com o Blog sobre diversos assuntos da atualidade brasileira
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1) O senhor tem uma carreira militar bem estruturada. O que o
levou a ingressar no Universo Político?
Na convicção óbvia de que as decisões no mundo todo são
políticas. Por mais que o parecer seja técnico, a decisão é política. Nós não apenas
como uma categoria de trabalhadores, mas responsáveis por um segmento de políticas
públicas de governo, do Estado, e enquanto cidadão e na percepção de que na
história quem melhor se organizou conseguiu melhores resultados de quem não o
fez. Então a motivação é esta: contribuir com essas decisões.
Não fui eu quem disse, mas cito a frase: “Todo intelectual é formado por uma classe,
a serviço dela”. E se nós não estivermos presentes, nós não nos
defendemos. Para defender a Polícia
Militar, os seus direitos, e a Segurança Pública, nós precisamos ocupar esse
espaço.
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Foto: Thaís Fernandes Borges
O deputado fala sobre o seu ingresso na carreira política
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2) Como deputado, já apresentou projetos de leis e propostas
de emendas constitucionais que visam garantir o trabalho dos policiais
militares de forma mais digna. Qual
considera prioritário?
No ponto de vista da Segurança Pública eu divido minha
atuação em duas trilhas. A primeira é institucional, voltada para a Segurança
Pública, sendo a mais importante a Proposta de Emenda Constitucional do Ciclo
Completo para as Polícias que visa melhorar a investigação no Brasil e
contribuir com o Serviço Preventivo, conhecida como PEC 431 / 2014. No que diz
respeito à Segurança Pública, é prioritária.
A segunda voltada para os trabalhadores é o compromisso
de Valorização e Resgate da Autoridade
Policial. Nós apresentamos um projeto que tem um regulamento que respeita a
cidadania de nossos agentes de segurança, que até então não existe. Apresentei
projetos que tipificam alguns crimes contra o policial. Há uma proposta de lei
que visa coibir a desobediência e a resistência à atuação policial, com punição
maior, conhecido como Projeto de Lei 8125 / 2014. Apresentei o Projeto de Lei 8124 / 2014 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
em alguns pontos.
Sobre a recente aprovação do Senado, da lei que torna
crime hediondo o assassinato e a lesão corporal contra policiais e seus
familiares, eu apresentei projetos nesse sentido e o texto saiu melhor do que
eu imaginei. Todas essas propostas visam corrigir distorções que a legislação
ainda tem.
3) No último dia 11, o Senado aprovou o Projeto de Lei da
Câmara 19/2015 que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal
praticados contra policiais civis, bombeiros, policiais militares, rodoviários,
federais, dentre outros agentes de Segurança Pública. A aplicação da pena ainda
será mais dura, se o delito for cometido contra parente em até terceiro grau
desses agentes de segurança. Como avalia essa resolução que necessita da Sanção
da Presidente Dilma?
Em um encontro recente, com a senadora Gleisi Hoffmann, que
tem um contato mais próximo com a presidente Dilma Roussef, pedimos-lhe, para sugerir a presidente que não vete nada
nessa lei. Ela é resultado também de um projeto que eu apresentei e de uma
construção que fizemos para aumentar a pena e tornar o crime hediondo.
Isso decorreu do grande índice de vitimização dos
policiais. No Brasil é de 71 policiais para cada grupo de 100 mil. A
vitimização da sociedade como um todo é de 24 para cada 100 mil. Nós temos um
alto índice de letalidade para os policiais em comparação com o restante da
sociedade. O número 24, já é
insustentável.
A Colômbia há 10
anos, tinha o índice 22, hoje caiu para 8.
A média do Brasil é uma das piores do mundo. O que nós vemos a vida
inteira é que o bandido mata um policial e vira um herói e uma liderança no
universo do crime. Não podemos alimentar isso. Essa é uma resposta que o Estado
precisa dar em favor do policial. A polícia não é dona de ninguém, mas precisa
ser respeitada.
Por isso, há
necessidade de uma legislação que garanta nossa proteção e o respeito a nossa
função. Eu defendi, que a lei fosse para todos os servidores públicos,
inclusive para os professores, que muitas vezes são agredidos no ambiente de
trabalho. Não foi possível construir dessa forma. No entanto, considero a
formulação dessa lei excelente.
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Foto: Thaís Fernandes Borges
O Subtenente Gonzaga afirma que a Segurança Pública é uma das suas principais preocupações
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4) O que pensa sobre a proposta de redução da maioridade
penal?
Em toda minha campanha, eu usei o slogan: “Pelo Fim da Impunidade e Resgate da Autoridade Policial”. Eu sempre compreendi
que a impunidade não tem uma só causa e nem uma única solução. Sou contra a
redução, porque acho que será ineficaz. O que alimenta a impunidade é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e não o
conceito de maioridade aos 18 ou aos 16 anos.
Nós formulamos, um
novo texto em que reduzimos para 16 anos, a maioridade, apenas para alguns
crimes e que a pena seja cumprida em uma unidade prisional diferenciada. Já não
é mais tese, é um texto aprovado. E como definir se o ato cometido foi
hediondo? Só no julgamento. Em nosso país, há uma média de 9 anos para julgar
crime de homicídio, essa é a média nacional. Em Portugal, a espera é de 7
meses. Então, por esse raciocínio a redução é insuficiente. Grande parte da população, também influenciada
pela mídia, pensa que a redução é a solução. E não é.
Tenho um projeto (Projeto
de Lei 8124 / 2014) que altera de 3 para 11 anos o tempo de internação do
menor e acaba com a liberdade automática, aos 21 anos. Também proponho analisar
a ficha de um criminoso, levando em conta os delitos cometidos na menoridade,
agravando a pena; aumentar a pena do maior que utiliza o menor para a
criminalidade; e ainda pretendo propor mudanças, que não constam, ainda, no
projeto, em dois pontos do ECA que contribuem com a marginalidade do menor. São
eles: o fato do menor ser colocado em liberdade, se não for transferido em até
cinco dias para um centro socioeducativo e o prazo de 45 dias para ficar
apreendido e ser dada a sentença.
O prazo é irrisório para uma investigação e nesses dois
pontos está a possibilidade do infrator voltar às ruas, sem uma punição
adequada. Eu estou convencido de quem quer eficácia, precisa apoiar as mudanças
no ECA, já quem quer fazer apenas discussão, reduzir é
o objetivo.
5) As manifestações contra a Presidente Dilma Roussef
ocorridas em março deste ano, levaram
milhares de pessoas às ruas, em todo o Brasil. De que forma analisa esses apelos, contra a inflação crescente, a
corrupção e os ajustes fiscais? E o governo da presidente?
Toda manifestação é legítima. O que eu percebo é um
rescaldo do resultado das eleições. Não tem como fugir dessa realidade. Havia
ações engendradas contra o PT e a busca de elementos para criar o Impeachment.
Nesse sentido é questionável. Em relação ao governo da presidente Dilma,
observa-se que ela ultrapassou o limite necessário para o equilíbrio. Hoje se
fala em ajuste fiscal para reduzir os gastos e aumentar a receita.
Nosso partido PDT faz uma crítica sobre as soluções que
vêm sendo trazidas. Cada 0,5 % que aumenta no juro, o gasto do governo é maior que uma medida provisória dessas do
ajuste fiscal. Este ano, com o aumento dos juros 4 vezes, já jogamos fora 4
medidas provisórias.
No geral, eu
concordo com a política do Estado de transferência de renda. Quem transfere é o
Estado e não os empresários. Se depender do setor empresarial é provável que
nunca faça isso, porque ninguém quer tirar do próprio bolso.
Em relação á
corrupção, eu não quero contemporizar com nenhum tipo. A nossa corrupção é endêmica. Em se tratando
de partidos políticos no Brasil, atualmente, poucos têm legitimidade para falar
desse assunto. Penso que o governo Dilma está fazendo o melhor para combater a
corrupção, porque não está engavetando as denúncias e incentivando as investigações,
diferente de outras épocas, em que nenhuma denúncia se tornou alvo de investigação. Temos
que incentivar e apoiar o combate á corrupção.
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Foto: Thaís Fernandes Borges
"Toda manifestação é legítima", diz o deputado
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6) A mídia de uma forma geral, prejudica a imagem do governo de Dilma
Roussef?
Sem
dúvida. Há um enfoque maior em fatos negativos e até mesmo naqueles que nem
aconteceram. O termo “pedaladas fiscais” repercute mal.
Houve um desequilíbrio fiscal decorrente disso, mas isso não é corrupção. Quando se usa a palavra “pedalada”, sugere um significado negativo que passa a ser
assimilado pela população. Não é porque a mídia não sabe usar o termo correto,
ela faz dessa forma de maneira intencional.
7) Atualmente há uma grande discussão sobre a terceirização.
Qual é a sua opinião sobre esse processo?
Eu votei contra a proposta de terceirização. Eu tenho a
convicção de que é uma precarização do trabalho. A terceirização visa
beneficiar as empresas, porque ao permitir um novo modelo de contrato há uma
redução na incidência de tributos, deixando de arrecadar para o Estado, aumentando
a margem de lucro das empresas e isso não é transferido para o trabalhador.
Então, por isso votei contra.
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Foto: Thaís Fernandes Borges
O Subtenente votou contra a terceirização
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8) Como avalia a Segurança Pública em Minas Gerais? O que pode
ser feito para melhorar?
A Segurança
Pública não apenas em Minas Gerais, mas no Brasil todo, passa por uma grande
crise. Com o advento da Constituinte, após a Ditadura Militar, a sociedade
optou por não querer a intervenção do Estado. Hoje, a abordagem de um policial
deixou de ser legítima. Isso parte do
princípio de que eu não posso ser abordado, se não tiver uma suspeita fundada.
Há também o problema do baixo efetivo de policiais, no Brasil todo.
Na década de 80, houve contratações especiais e na década
de 90, quase nada. Então, a turma de 80 se aposentou e há uma defasagem enorme
no quadro de funcionários. Podemos comparar esse fato ao das represas que estão
quase vazias, porque não há água, devido á falta de chuvas.
A saída desses militares prejudicou a segurança. Uma
política de Segurança Pública que potencializou a presença do policial na rua,
hoje está fragilizada devido à escassez do efetivo. Houve pouco investimento do
Estado e a falta de preocupação da própria polícia.
Atualmente, defendo que a Segurança Pública é dar
competência para todas as polícias, fazer o Ciclo Completo. A Polícia Militar
hoje não pode investigar e fica limitada á prevenção. A investigação é
competência do delegado. Para o delegado, se o policial fizer uma pergunta, já
está investigando. É essencial dar a possibilidade de investigação para a
Polícia Militar e para a Polícia Rodoviária Federal.
Em Minas Gerais,
houve investimento em Segurança Pública, nos últimos anos, mas não foi o
suficiente. Apesar, de terem sido
construídos novos prédios, as penitenciárias estão lotadas, porque houve
desativação de outras localidades, mais antigas.
Há um baixo investimento em custeio para novas prisões. O que precisamos
é construir mais unidades do sistema prisional e socioeducativo, dotar as
polícias da competência de investigar, superar os conflitos de que Polícia
Militar não pode fazer Segurança Pública e é apenas para a Guerra.
9) A sua formação em Relações Públicas permitiu que entendesse
um pouco mais do universo da Comunicação. Como define a liberdade de expressão?
É o direito de todo cidadão de se manifestar. Porém, há
um questionamento se a empresa de comunicação tem esse mesmo direito de
liberdade, porque ela geralmente visa o lucro e pode manipular para conseguir
isso.
Um veículo de comunicação geralmente publica ou transmite
algo que possa ser rentável financeiramente e isso não pode ser compreendido
como liberdade de imprensa.
Não podemos chegar
a qualquer jornal e publicarmos o que quisermos lá. Tudo passa pelo interesse
econômico da empresa. Por trás disso, está o interesse político e sem discutir
legitimidade, não é interesse público.
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Foto: Thaís Fernandes Borges
A Segurança Pública em todo o Brasil passa por uma crise, na opinião do político
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10) De que forma o
Deputado vê a iniciativa do grupo de senadores brasileiros, hostilizados, no
dia 18 junho deste ano, em Caracas, ao tentar visitar Leopoldo López, oposicionista
do governo venezuelano?
Eu entendo em que se tratando de países, a diplomacia é
que cuida disso. Eu respeito a iniciativa,
mas há um jogo político muito bem
definido. É a oposição brasileira querendo conversar com a oposição
venezuelana. Independente das razões, eu diria que é legítimo.
No entanto, para isso tem o Ministério das Relações
exteriores que trata de assuntos da política externa. Dificilmente, esses
políticos tomariam uma decisão dessas para falar com os opositores de Barack
Obama, Angela Merkel ou Vladimir Putin.
Eu não concordei
com as agressões sofridas por eles. No entanto, penso que foi uma atitude
equivocada desses senadores.
11) O que pensa sobre a possibilidade de Revogação
do Estatuto do Desarmamento?
Eu sou contra, por entender que menos armas, pode representar menos violência. O Brasil adotou em 2003, uma legislação de controle de armas bem mais rígida do que a que nós tínhamos. Então, houve restrição do porte e a obrigatoriedade de renovação, a necessidade de se fazer exames psicológicos para a aquisição da arma e a restrição da quantidade de munição e armas.
Partindo do princípio do direito à propriedade, há nesse momento uma grande discussão sobre a revogação dessa lei.
Eu defendo a atual legislação, por entender que a restrição é mais benéfica que a liberação. Hoje, esse assunto e o da redução da maioridade penal são os mais polêmicos dentro da Câmara, fora o da corrupção da Petrobrás.
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Foto: Thaís Fernandes Borges
Segundo o deputado, menos armas pode gerar menos violência
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12) Qual é o seu maior
anseio como Deputado?
É
que a Segurança Pública pudesse devolver a tranquilidade para a sociedade
brasileira. Que houvesse uma redução no número de mortes, causadas pela
violência. Desejo também que prossiga a
política de distribuição de renda e que possa tirar mais pessoas da miséria.
Sustentar a democracia e deixar uma sociedade melhor para os nossos
descendentes, também fazem parte dos meus anseios.
13) Assumiu o mandato em
maio de 2014 e foi reeleito nas eleições do mesmo ano. Pretende continuar na
carreira política?
Eu pretendo continuar na política sim. Eu fiz política de
classe, a minha vida inteira. Tenho um grande prazer no que faço e não há como
não ficar feliz com quase 94 mil votos recebidos, na última eleição. Para mim,
é uma realização pessoal. Não tenho dificuldades em ser avaliado. Já me
coloquei á disposição para esse processo. Quero fazer um bom trabalho.
Agradecimento especial a todos que contribuíram para a realização dessa entrevista:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga e a toda sua equipe que nos recebeu muito bem;
José Ulisses da Silva que foi primordial na realização desse trabalho;
Thaís Fernandes Borges, responsável pela fotos
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Foto: Ana Paula Soares
Da esquerda para a direita: José Ulisses da Silva, Thaís Fernandes Borges, Subtenente Gonzaga e a repórter Fernanda Fernandes Borges
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