Entrevista com o Deputado Federal Subtenente Gonzaga

Fernanda Fernandes Borges

O Deputado Federal Luís Gonzaga Ribeiro, mais conhecido como Subtenente Gonzaga (PDT),   iniciou seu mandato em maio de 2014 e foi reeleito para prosseguir em sua caminhada política. Autor de Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que visam melhorar a qualidade de trabalho dos policiais militares e garantir a Segurança Pública da população, sente-se honrado por fazer política.

Consciente de seus desafios, ele se empenha para fazer sempre um bom trabalho na Câmara.

Nesta entrevista, para o blog Jornalismo Contemporâneo – Fernanda Fernandes Borges, o deputado fala sobre Redução da Maioridade Penal, Terceirização, Segurança Pública e Política de Distribuição de Renda.

                                                                                                                   Foto: Thaís Fernandes Borges

O deputado conversou com o Blog sobre diversos assuntos da atualidade brasileira

1)    O senhor tem uma carreira militar bem estruturada. O que o levou a ingressar no Universo Político?

  

Na convicção óbvia de que as decisões no mundo todo são políticas. Por mais que o parecer seja técnico, a decisão é política. Nós não apenas como uma categoria de trabalhadores, mas responsáveis por um segmento de políticas públicas de governo, do Estado, e enquanto cidadão e na percepção de que na história quem melhor se organizou conseguiu melhores resultados de quem não o fez. Então a motivação é esta: contribuir com essas decisões.

Não fui eu quem disse, mas cito a frase: “Todo intelectual é formado por uma classe, a serviço dela”. E se nós não estivermos presentes, nós não nos defendemos.  Para defender a Polícia Militar, os seus direitos, e a Segurança Pública, nós precisamos ocupar esse espaço.

                                                                               Foto: Thaís Fernandes Borges

O deputado fala sobre o seu ingresso na carreira política

        
        

2)    Como deputado, já apresentou projetos de leis e propostas de emendas constitucionais que visam garantir o trabalho dos policiais militares de forma mais digna.  Qual considera prioritário?

  

No ponto de vista da Segurança Pública eu divido minha atuação em duas trilhas. A primeira é institucional, voltada para a Segurança Pública, sendo a  mais importante a Proposta de Emenda Constitucional do Ciclo Completo para as Polícias que visa melhorar a investigação no Brasil e contribuir com o Serviço Preventivo, conhecida como PEC 431 / 2014. No que diz respeito à Segurança Pública, é prioritária.

A segunda voltada para os trabalhadores é o compromisso de Valorização e Resgate da Autoridade Policial. Nós apresentamos um projeto que tem um regulamento que respeita a cidadania de nossos agentes de segurança, que até então não existe. Apresentei projetos que tipificam alguns crimes contra o policial. Há uma proposta de lei que visa coibir a desobediência e a resistência à atuação policial, com punição maior, conhecido como  Projeto de Lei 8125  / 2014. Apresentei o Projeto de Lei 8124 / 2014 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em alguns pontos.

Sobre a recente aprovação do Senado, da lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal contra policiais e seus familiares, eu apresentei projetos nesse sentido e o texto saiu melhor do que eu imaginei. Todas essas propostas visam corrigir distorções que a legislação ainda tem.

 

3)    No último dia 11, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 19/2015 que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais civis, bombeiros, policiais militares, rodoviários, federais, dentre outros agentes de Segurança Pública. A aplicação da pena ainda será mais dura, se o delito for cometido contra parente em até terceiro grau desses agentes de segurança. Como avalia essa resolução que necessita da Sanção da Presidente Dilma?

 

Em um encontro recente, com a senadora Gleisi Hoffmann, que tem um contato mais próximo com a presidente Dilma Roussef, pedimos-lhe,  para sugerir a presidente que não vete nada nessa lei. Ela é resultado também de um projeto que eu apresentei e de uma construção que fizemos para aumentar a pena e tornar o crime hediondo.

Isso decorreu do grande índice de vitimização dos policiais. No Brasil é de 71 policiais para cada grupo de 100 mil. A vitimização da sociedade como um todo é de 24 para cada 100 mil. Nós temos um alto índice de letalidade para os policiais em comparação com o restante da sociedade. O número 24,  já é insustentável.

 A Colômbia há 10 anos, tinha o índice 22, hoje caiu para 8.  A média do Brasil é uma das piores do mundo. O que nós vemos a vida inteira é que o bandido mata um policial e vira um herói e uma liderança no universo do crime. Não podemos alimentar isso. Essa é uma resposta que o Estado precisa dar em favor do policial. A polícia não é dona de ninguém, mas precisa ser respeitada.

 Por isso, há necessidade de uma legislação que garanta nossa proteção e o respeito a nossa função. Eu defendi, que a lei fosse para todos os servidores públicos, inclusive para os professores, que muitas vezes são agredidos no ambiente de trabalho. Não foi possível construir dessa forma. No entanto, considero a formulação dessa lei excelente.

                                                                                                              Foto: Thaís Fernandes Borges

O Subtenente Gonzaga afirma que a Segurança Pública é uma das suas principais preocupações

            

 

4)    O que pensa sobre a proposta de redução da maioridade penal?

 

Em toda minha campanha, eu usei o slogan: “Pelo Fim da Impunidade e Resgate da Autoridade Policial”. Eu sempre compreendi que a impunidade não tem uma só causa e nem uma única solução. Sou contra a redução, porque acho que será ineficaz. O que alimenta a impunidade é o ECA  (Estatuto da Criança e do Adolescente) e não o conceito de maioridade aos 18 ou aos 16 anos.

Nós formulamos,  um novo texto em que reduzimos para 16 anos, a maioridade, apenas para alguns crimes e que a pena seja cumprida em uma unidade prisional diferenciada. Já não é mais tese, é um texto aprovado. E como definir se o ato cometido foi hediondo? Só no julgamento. Em nosso país, há uma média de 9 anos para julgar crime de homicídio, essa é a média nacional. Em Portugal, a espera é de 7 meses. Então, por esse raciocínio a redução é insuficiente.  Grande parte da população, também influenciada pela mídia, pensa que a redução é a solução. E não é. 

Tenho um projeto (Projeto de Lei 8124 / 2014) que altera de 3 para 11 anos o tempo de internação do menor e acaba com a liberdade automática, aos 21 anos. Também proponho analisar a ficha de um criminoso, levando em conta os delitos cometidos na menoridade, agravando a pena; aumentar a pena do maior que utiliza o menor para a criminalidade; e ainda pretendo propor mudanças, que não constam, ainda, no projeto, em dois pontos do ECA que contribuem com a marginalidade do menor. São eles: o fato do menor ser colocado em liberdade, se não for transferido em até cinco dias para um centro socioeducativo e o prazo de 45 dias para ficar apreendido e ser dada a sentença.

O prazo é irrisório para uma investigação e nesses dois pontos está a possibilidade do infrator voltar às ruas, sem uma punição adequada. Eu estou convencido de quem quer eficácia, precisa apoiar as mudanças no ECA,   já quem quer fazer apenas discussão, reduzir é o objetivo.

 

5)    As manifestações contra a Presidente Dilma Roussef ocorridas em março deste ano,  levaram milhares de pessoas às ruas, em todo o Brasil. De que forma analisa  esses apelos, contra a inflação crescente, a corrupção e os ajustes fiscais? E o governo da presidente?

 

Toda manifestação é legítima. O que eu percebo é um rescaldo do resultado das eleições. Não tem como fugir dessa realidade. Havia ações engendradas contra o PT e a busca de elementos para criar o Impeachment. Nesse sentido é questionável. Em relação ao governo da presidente Dilma, observa-se que ela ultrapassou o limite necessário para o equilíbrio. Hoje se fala em ajuste fiscal para reduzir os gastos e aumentar a receita.

Nosso partido PDT faz uma crítica sobre as soluções que vêm sendo trazidas. Cada 0,5 % que aumenta no juro, o gasto do governo é   maior que uma medida provisória dessas do ajuste fiscal. Este ano, com o aumento dos juros 4 vezes, já jogamos fora 4 medidas provisórias.

  No geral, eu concordo com a política do Estado de transferência de renda. Quem transfere é o Estado e não os empresários. Se depender do setor empresarial é provável que nunca faça isso, porque ninguém quer tirar do próprio bolso.

 Em relação á corrupção, eu não quero contemporizar com nenhum tipo.  A nossa corrupção é endêmica. Em se tratando de partidos políticos no Brasil, atualmente, poucos têm legitimidade para falar desse assunto. Penso que o governo Dilma está fazendo o melhor para combater a corrupção, porque não está engavetando as denúncias e incentivando as investigações, diferente de outras épocas, em que nenhuma denúncia se tornou alvo de investigação. Temos que incentivar e apoiar o combate á corrupção.

 

 

                                                                                                          Foto: Thaís Fernandes Borges

"Toda manifestação é legítima", diz o deputado

 

 

6)    A mídia de uma forma geral,  prejudica a imagem do governo de Dilma Roussef?

 

      Sem dúvida. Há um enfoque maior em fatos negativos e até mesmo naqueles que nem aconteceram. O termo  “pedaladas fiscais” repercute mal. Houve um desequilíbrio fiscal decorrente disso, mas isso não é corrupção.  Quando se usa a palavra “pedalada”, sugere um significado negativo que passa a ser assimilado pela população. Não é porque a mídia não sabe usar o termo correto, ela faz dessa forma de maneira intencional.

 

7)    Atualmente há uma grande discussão sobre a terceirização. Qual é a sua opinião sobre esse processo?

Eu votei contra a proposta de terceirização. Eu tenho a convicção de que é uma precarização do trabalho. A terceirização visa beneficiar as empresas, porque ao permitir um novo modelo de contrato há uma redução na incidência de tributos, deixando de arrecadar para o Estado, aumentando a margem de lucro das empresas e isso não é transferido para o trabalhador. Então, por isso votei contra.

 

 

 

                                                                                  Foto: Thaís Fernandes Borges

O Subtenente votou contra a terceirização

8)    Como avalia a Segurança Pública em Minas Gerais? O que pode ser feito para melhorar?

  

        A Segurança Pública não apenas em Minas Gerais, mas no Brasil todo, passa por uma grande crise. Com o advento da Constituinte, após a Ditadura Militar, a sociedade optou por não querer a intervenção do Estado. Hoje, a abordagem de um policial deixou de ser legítima.    Isso parte do princípio de que eu não posso ser abordado, se não tiver uma suspeita fundada. Há também o problema do baixo efetivo de policiais, no Brasil todo.

Na década de 80, houve contratações especiais e na década de 90, quase nada. Então, a turma de 80 se aposentou e há uma defasagem enorme no quadro de funcionários. Podemos comparar esse fato ao das represas que estão quase vazias, porque não há água, devido á falta de chuvas.

A saída desses militares prejudicou a segurança. Uma política de Segurança Pública que potencializou a presença do policial na rua, hoje está fragilizada devido à escassez do efetivo. Houve pouco investimento do Estado e a falta de  preocupação da própria polícia.

Atualmente, defendo que a Segurança Pública é dar competência para todas as polícias, fazer o Ciclo Completo. A Polícia Militar hoje não pode investigar e fica limitada á prevenção. A investigação é competência do delegado. Para o delegado, se o policial fizer uma pergunta, já está investigando. É essencial dar a possibilidade de investigação para a Polícia Militar e para a Polícia Rodoviária Federal.

 Em Minas Gerais, houve investimento em Segurança Pública, nos últimos anos, mas não foi o suficiente.  Apesar, de terem sido construídos novos prédios, as penitenciárias estão lotadas, porque houve desativação de outras localidades, mais antigas.  Há um baixo investimento em custeio para novas prisões. O que precisamos é construir mais unidades do sistema prisional e socioeducativo, dotar as polícias da competência de investigar, superar os conflitos de que Polícia Militar não pode fazer Segurança Pública e é apenas para a Guerra.

 

9)    A sua formação em Relações Públicas permitiu que entendesse um pouco mais do universo da Comunicação. Como define a liberdade de expressão?

É o direito de todo cidadão de se manifestar. Porém, há um questionamento se a empresa de comunicação tem esse mesmo direito de liberdade, porque ela geralmente visa o lucro e pode manipular para conseguir isso.

Um veículo de comunicação geralmente publica ou transmite algo que possa ser rentável financeiramente e isso não pode ser compreendido como liberdade de imprensa.

 Não podemos chegar a qualquer jornal e publicarmos o que quisermos lá. Tudo passa pelo interesse econômico da empresa. Por trás disso, está o interesse político e sem discutir legitimidade, não é interesse público.

 

 



                                                                                                           Foto: Thaís Fernandes  Borges

A Segurança Pública em todo o Brasil passa por uma crise, na opinião do político



 

10)     De que forma o Deputado vê a iniciativa do grupo de senadores brasileiros, hostilizados, no dia 18 junho deste ano, em Caracas, ao tentar visitar Leopoldo López, oposicionista do governo venezuelano?

Eu entendo em que se tratando de países, a diplomacia é que cuida disso. Eu respeito a  iniciativa,  mas há um jogo político muito bem definido. É a oposição brasileira querendo conversar com a oposição venezuelana. Independente das razões, eu diria que é legítimo.

No entanto, para isso tem o Ministério das Relações exteriores que trata de assuntos da política externa. Dificilmente, esses políticos tomariam uma decisão dessas para falar com os opositores de Barack Obama, Angela Merkel ou Vladimir Putin.

 Eu não concordei com as agressões sofridas por eles. No entanto, penso que foi uma atitude equivocada desses senadores.

11) O que pensa sobre a possibilidade de Revogação do Estatuto do Desarmamento?

             Eu sou contra, por entender que menos armas, pode representar menos violência. O Brasil adotou em 2003, uma legislação de controle de armas bem mais rígida do que a que nós tínhamos. Então, houve restrição do porte e a obrigatoriedade de renovação, a necessidade de se fazer exames psicológicos para a aquisição da arma e a restrição da quantidade de munição e armas.

              Partindo do princípio do direito à propriedade, há nesse momento uma grande discussão sobre a revogação dessa lei.

             Eu defendo a atual legislação, por entender que a restrição é mais benéfica que a liberação.  Hoje, esse assunto e o da redução da maioridade penal são os mais polêmicos dentro da Câmara, fora o da corrupção da Petrobrás.

 

 

                                                                                                            Foto: Thaís Fernandes Borges

Segundo o deputado, menos armas pode gerar menos violência

                       

12)  Qual é o seu maior anseio como Deputado?

 

             É que a Segurança Pública pudesse devolver a tranquilidade para a sociedade brasileira. Que houvesse uma redução no número de mortes, causadas pela violência. Desejo também que prossiga a política de distribuição de renda e que possa tirar mais pessoas da miséria. Sustentar a democracia e deixar uma sociedade melhor para os nossos descendentes, também fazem parte dos meus anseios.

 

13)  Assumiu o mandato em maio de 2014 e foi reeleito nas eleições do mesmo ano. Pretende continuar na carreira política?

  

Eu pretendo continuar na política sim. Eu fiz política de classe, a minha vida inteira. Tenho um grande prazer no que faço e não há como não ficar feliz com quase 94 mil votos recebidos, na última eleição. Para mim, é uma realização pessoal. Não tenho dificuldades em ser avaliado. Já me coloquei á disposição para esse processo. Quero fazer um bom trabalho.

 

 

 

 

  Agradecimento especial a todos que contribuíram para a realização dessa entrevista:

 

                                    Deputado Federal Subtenente Gonzaga e a toda sua equipe que nos recebeu muito bem;

 

                                    José Ulisses da Silva que foi primordial na realização desse trabalho;

 

                                    Thaís Fernandes Borges, responsável pela fotos

      

 

                  

                                                                                                                          Foto: Ana Paula Soares

Da esquerda para a direita: José Ulisses da Silva,  Thaís Fernandes Borges,  Subtenente Gonzaga e a repórter Fernanda Fernandes Borges