Fernanda Fernandes Borges
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) ficará mais caro sobre diversos produtos. Com votação de 35 deputados
estaduais contra 28, o Projeto de Lei 2.817 / 15 de autoria do executivo saiu vitorioso, no dia
30 de setembro deste ano. Após ser sancionado pelo governador Fernando Pimentel e publicado no Diário Oficial da União, no dia 2 de outubro, vai começar a vigorar, a
partir de 1º de janeiro de 2016.
O reajuste é de cerca de dois pontos percentuais. A
variação do tributo ficará entre 14% e 27%. Não são apenas os produtos que
terão o imposto mais caro. Os serviços como telefonia, internet e TV por
assinatura passarão a ter a alíquota de
25% para 27%.
Foto: Fernanda Fernandes BorgesA telefonia terá o ICMS de 27% |
Os comerciantes e prestadores de serviços pagarão a
energia elétrica com o ICMS de 25%, sendo a taxa anterior de 18%. Ficam isentos
desse aumento: hospitais públicos e privados, imóveis de entidades religiosas e
beneficentes.
Foto: Fernanda Fernandes BorgesA tarifa energética, para alguns setores, terá o imposto elevado |
A Lei 21.781 oriunda do Projeto de Lei
2.817 / 15, eleva o tributo de vários produtos e tem como objetivo aumentar a arrecadação estadual, para custear
as despesas com o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais e é
também uma tentativa de cobrir o déficit orçamentário do estado que pode ser de
R$ 9 bilhões, em 2016.
A nova alíquota do ICMS deve gerar mais de R$ 700 milhões
por mês. Segundo o Líder do governo Durval Ângelo (PT), R$ 400 milhões serão
destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria e R$ 300 milhões vão para o caixa do
estado.
Vários lojistas e comerciantes protestaram na Assembleia
contra o amento do ICMS. Infelizmente, o comércio que já está em crise, sentirá
ainda mais com esse reajuste e com certeza repassará esses adicionais ao
consumidor.
Veja que produtos terão elevação no ICMS:
- Armas;
- Bebidas alcoólicas, (exceto aguardente ou cana de melaço) e
cervejas sem álcool;
- Cigarros (exceto vendidos
em maço);
- Refrigerantes;
- Perfumes e cosméticos;
Foto: Fernanda Fernandes BorgesProdutos considerados supérfluos estão na lista de reajuste do imposto |
- Alimentos para atletas;
- Telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo;
- Equipamentos para pesca esportiva;
- Aparelhos de som e vídeos para automóveis;
Quem é beneficiado pela tarifa social é isento do ICMS,
na conta de energia elétrica. São os consumidores de baixa renda que consomem
até 3Kwh por dia.
É um absurdo que comerciantes e consumidores tenham que
pagar, mais uma vez pela falta de
planejamento no orçamento das contas do estado. Assim, será quase impossível
viver em uma economia com tarifas tão elevadas.
Foto: Fernanda Fernandes BorgesPara os comerciantes, é difícil trabalhar com tarifas tão altas |
O cidadão é sempre onerado, quando o assunto são os impostos. Os produtos
que foram considerados supérfluos para terem o ICMS reajustado, podem ser
essenciais para outras pessoas. Depende do ponto de vista de cada um.
Como fomentar a economia mineira com taxas tão altas?
Fica irreal tentar progredir em um estado com o ICMS tão caro. A saída é
monitorar o uso desse dinheiro extra e confirmar se ele está sendo usado para
os determinados fins.