Fernanda Fernandes Borges

Fernanda Fernandes Borges

domingo, 26 de abril de 2015

Prazo para a renovação do Fies é estendido

                                   

                                                                           Fernanda Fernandes Borges


O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),  para até o dia 29 maio. A decisão foi tomada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no último dia 23, para deixar os estudantes mais seguros e calmos quanto ao aditamento de seus contratos, já que o sistema tem apresentado muitas falhas.


                                                                                                                                  Foto: Reprodução

Estudantes têm prazo maior para renovar os contratos do Fies

 

Já quem solicita o Fies pela primeira vez, tem até o dia 30 de abril e tem que estar adequado às novas regras. Entre as principais se destacam: o estudante deve ter obtido 450 pontos no Enem e não ter zerado a redação; escolher um curso que tenha obtido nota 5 na avaliação do MEC, pois cursos com notas 3 e 4 vão avaliar alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que foram menos atendidos, nos últimos anos.

De acordo com o último balanço feito pelo MEC, dos 1,9 milhões de contratos já existentes, 1,6 milhões foram renovados e 242 mil novos financiamentos foram feitos. Ainda precisam ser revalidados 296 mil contratos. Os estudantes devem acessar o Sistema Informatizado do Fies, o SisFies .

No dia 22 de abril, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino superior (Abmes) divulgou que pelo menos 55 mil contratos foram renovados em caráter “preliminar”. O número foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) e se refere aos casos em que o valor da mensalidade do curso foi reajustada, ultrapassando 6,4% do teto estabelecido pelo governo, no início deste ano.

O governo afirma que todos os 1,9 milhões de acordos firmados do Fies estão garantidos, indiferente do aumento aplicado pela instituição. Caso os estudantes se comprometam a pagar a diferença nas mensalidades, o FNDE alerta que a cobrança é ilegal e caso o aluno já tenha feito o pagamento deve ser ressarcido, porque as negociações devem ocorrer entre o governo e as instituições.

O Fies possibilita ao aluno estudar em uma instituição privada. A pessoa que o solicita começa a pagá-lo em 18 meses após a finalização do curso. O programa abrange 1,6 mil instituições e paga juros de 3,4% ao ano a essas escolas de Ensino Superior.

                                                                                                             Foto:  Divulgação / MEC

Alunos começam a pagar o Fies após 18 meses da formatura

 

É um alívio para muitos alunos ter o prazo estendido para a renovação de seus contratos, depois de tantos aborrecimentos com problemas do site do Fies. É uma nova possibilidade de concretizar os estudos e lutar por uma vida melhor.

O governo junto com o Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, finalmente, tomou uma decisão correta que vai favorecer milhares de estudantes em todo o país. Os critérios para os novos financiamentos são justos, porque vai priorizar quem se dedica mais aos estudos e instituições mais bem avaliadas.

O aluno que necessita do Fies deve valorizar essa oportunidade para se empenhar na carreira escolhida e se tornar além de um universitário, um cidadão consciente e participativo da sociedade em que  vive. Assim, podemos construir um Brasil mais próspero com ideias mais inovadoras e menos arcaísmos.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Sacolas plásticas não podem ser distribuídas em São Paulo

                                  

                                                                                    Fernanda Fernandes Borges

 

Os comerciantes da capital paulista não podem mais distribuir as tradicionais sacolinhas de plástico, derivadas do petróleo,  desde o dia 5 de abril deste ano. A Lei Municipal 15.374/11 já estava em vigor, desde o início de fevereiro. No entanto, os donos de estabelecimentos comerciais tiveram 60 dias para se adaptar ás exigências.

As novas sacolas que são permitidas para distribuição devem ser nas cores verde e cinza, maiores e mais resistentes. Tem que ser biodegradáveis e feitas de matéria-prima renovável , como a cana-de-açúcar.
 
 
                                                                                               Foto: Reprodução

Nova sacola não pode ser derivada do petróleo

 

Os empresários que não cumprirem com as novas regras e oferecem as sacolas plásticas antigas podem receber multas que variam de R$ 500 a R$ 2 milhões. O novo produto sai mais caro para os supermercados e estabelecimentos como Carrefour, Extra, Pão de Açúcar e Walmart estão cobrando R$ 0,08, cada unidade.  Há estabelecimentos que cobram R$ 0,10. A SOS Consumidor  já entrou na justiça para proibir a cobrança.

Já o Procon de São Paulo afirma que essa medida é contra o Código de Defesa do consumidor e considera que o preço da sacola já está embutido no valor dos produtos. O órgão disse que vai notificar os supermercados que estão realizando a cobrança da sacolinha biodegradável.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que a decisão de doar ou cobrar pela sacola fica a cargo dos próprios comerciantes.

O impacto dessa lei também interfere no hábito de descartar o lixo. Os paulistanos que usam as sacolas de supermercados para colocar o lixo doméstico, agora também têm que seguir novas regras. A sacolinha verde só pode ser usada para o lixo reciclável: metal, papel, plástico e vidro. A cinza só pode ser utilizada para descartar o lixo comum. O objetivo é incentivar a coleta seletiva.

O cidadão que descumprir a regra, colocando o lixo em sacola indevida, recebe uma advertência. Quem reincidir pode pagar uma multa que varia  de R$ 50 a R$ 500 reais.

Em Belo Horizonte, a distribuição da sacola plástica envolve polêmicas. Em 2011, entrou em vigor a Lei Municipal 9529 / 2008 que proibiu as sacolas plásticas e sugeriu modelos ecológicos ou retornáveis. Quem quisesse o produto tinha que pagar R$ 0,19.

Em 2012, O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) proibiu a venda da sacolinha e em janeiro de 2013, elas voltaram a ser cobradas por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em agosto de 2013, a venda foi novamente suspensa pelo próprio TJMG.

É um absurdo o consumidor pagar por uma lei que pouca eficácia vai ter em relação á preservação do Meio Ambiente. Não tem como substituir todos os produtos que são feitos de plástico como: garrafas, sacos de lixo, copos, pratos, vasilhas e inúmeros outros itens.

É ridículo usar essa desculpa para onerar o bolso do consumidor. Uma falta de respeito. Na capital mineira, os supermercados saíram ganhando ao não distribuírem as sacolas plásticas, pois ainda tinham o direito de cobrar do consumidor, uma obrigação que antes era deles.

O povo reclamou e vários estabelecimentos já distribuem a sacola para o consumidor. É impossível sair de um supermercado com as compras na mão  e pagar por uma sacola descartável. É favorecer ainda mais o lucro dos comerciantes. O cliente compra e ainda tem que pagar para trazer seus produtos em uma sacola que deve ser doada gratuitamente? Isso é chamar o povo de "palhaço".

Essa decisão estúpida deve ser revista, pois apenas prejudica o cidadão e favorece os empresários. É obrigação do supermercado fornecer a sacola, pois geralmente o preço dela, já está inserido no valor dos produtos. Os consumidores devem boicotar esses estabelecimentos que só querem ganhar e exploram os clientes, alegando que estão contribuindo com o Meio Ambiente. Na verdade, só estão se tornando mais ricos e nem sabem o que é preservação ambiental.

 

 

segunda-feira, 20 de abril de 2015

O Projeto de Lei de Mídia Democrática suscita discussão


            Fernanda Fernandes Borges


No dia 12 de abril, o 2° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação discutiu em seu último debate a necessidade da criação de uma lei por uma comunicação mais democrática. O projeto de lei já existe e foi criado, juntamente com a participação da sociedade.

Deve haver uma diversidade de lutas para se exigir um marco regulatório das comunicações. Não se trata apenas de coletar assinaturas, mas sim da realização de debates. Quem estava presente no encontro foi orientado a divulgar o máximo possível, esses propósitos de uma comunicação mais democrática, pois sem isso é quase impossível ter uma democracia concretizada em nosso país.
 
                                                                                                                       Foto: Reprodução

Participantes foram conscientizados sobre a necessidade de luta por uma comunicação plural

 

A nova Lei proposta será aplicada apenas no meios de comunicação eletrônica: canais abertos de TV, rádio e TV por assinatura. Entre os objetivos da Lei da Mídia Democrática, destacam-se:

- Ampliar a liberdade de expressão  e opinião;

-Promover a cultura nacional;

- Incentivar a diversidade regional e combater o preconceito;

- Garantir os direitos do espectador;

- Haver um equilíbrio entre a existência de canais privados, públicos e estatais;

- Proteger as crianças e adolescentes;

- Destinar 33% das concessões de rádio e TV ao sistema público, sendo metade dessas para canais comunitários;

- Utilizar 25% do Imposto de Renda para financiar o Sistema Público de Comunicação;

- Proibir o arrendamento de horários e transferências de concessões;

- Ninguém poderá ter mais que 5 canais de TV;

- Não poderá haver censura prévia;

- O Conselho Nacional de Política de Comunicação vai fiscalizar e garantir mais vozes nos meios de comunicação de massa;
 
                                                                                               Foto: Fernanda Fernandes Borges

Projeto de Lei propõe uma mídia mais democrática

 

Esse projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática também conhecido como (PLIP) tem 33 artigos e delineia um novo cenário para a comunicação no país. Após a exposição desse projeto, houve a apresentação da Carta de Belo Horizonte. Acompanhe abaixo a íntegra do documento:

 

CARTA DE BELO HORIZONTE

REGULA JÁ! POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS DIREITOS

 

Nós, ativistas pelo direito à comunicação, militantes das mais variadas organizações do movimento social brasileiro (sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), presentes em Belo Horizonte no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reuniu quase 700 pessoas vindas das cinco regiões do país, demos mais uma demonstração de força e unidade do nosso movimento. Durante três dias debatemos propostas e projetos, trocamos experiências e construímos coletivamente uma estratégia comum de luta pela democratização da comunicação.

A defesa da democracia é uma das principais bandeiras de luta da sociedade brasileira. E a construção de uma sociedade efetivamente democrática só se realiza se houver liberdade de expressão para todos e todas, o que pressupõe a garantia do direito à comunicação. Reafirmamos, nesse sentido, que o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os instrumentos de regulação democrática dos meios de comunicação. Nos mantemos mobilizados, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra o seu compromisso de abrir publicamente esse debate com a sociedade.

Em um momento em que o povo brasileiro e suas instituições democráticas enfrentam uma conjuntura política e econômica adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: Regula Já! Por mais diversidade e pluralidade de vozes na mídia. 

A direita brasileira derrotada nas eleições presidenciais sai às ruas defendendo a quebra da legalidade democrática. Nesse cenário, a mídia privada manipula a informação, distorce os fatos, fabrica crises, invisibiliza temas e criminaliza movimentos e atores sociais progressistas. O principal porta-voz desse discurso – a Rede Globo de Televisão – completa 50 anos em abril dando provas da sua falta de compromisso com o interesse público e com a democracia.

O Congresso Nacional, o mais conservador desde a ditadura militar, tem mostrado que a agenda da direita (redução de direitos trabalhistas, sociais, ataque aos direitos humanos) dará a tônica da atividade legislativa. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que qualquer projeto de regulação dos meios de comunicação só será encaminhado para votação por cima do seu cadáver. Nesta mesma linha, o Poder Judiciário continua agindo de forma seletiva e parcial, refratário à agenda da democratização da comunicação, blindado pela caixa preta de sua estrutura institucional inquestionável.

A Presidenta Dilma Rousseff – que só foi eleita porque assumiu o compromisso de adotar políticas que aprofundassem direitos sociais e democráticos, com uma plataforma de reformas estruturais – dá sinais contraditórios de que essa agenda será aplicada.

Neste cenário, é preciso buscar uma ampla unidade dos movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos compromissos firmados. Lutas de cunho democrático, como a Reforma Política com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxação de grandes fortunas; a defesa da Petrobrás; o combate às terceirizações; contra a redução da maioridade penal; em defesa dos direitos dos indígenas; do meio ambiente; contra o extermínio da juventude negra; pela reforma agrária e urbana; pelos 10% do PIB para a educação e a defesa do SUS, precisam ser abraçadas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunicação. Nossa luta é por Mais Democracia e Mais Direitos!

No campo da comunicação, os desafios são ainda maiores, já que nos últimos 12 anos o governo não enfrentou essa pauta de forma estruturante. As importantes conquistas que foram a criação da EBC, a aprovação das leis de Acesso à Informação, regulação da TV por Assinatura (SeAc) e o Marco Civil da Internet, só foram possíveis em função da intensa mobilização social. No restante, o sistema permanece praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentração econômica e ausência de diversidade e pluralidade. O Capítulo V da Constituição Federal de 1988, da Comunicação Social, segue sem a regulamentação que garanta a sua aplicação. E a principal legislação da radiodifusão, o Código Brasileiro de Telecomunicações, já tem mais de 50 anos.

O novo ingrediente desse cenário é que a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, têm dado declarações públicas de que a pauta da regulação dos meios de comunicação será tratada neste mandato. É imperativo cobrar que esse discurso seja transformado em prática. De outro lado, o setor empresarial segue na sua cruzada para impedir que esse debate aconteça. Continua usando a mesma e velha tática de distorcer essa discussão, tachando qualquer tipo de regulação como censura.

Por isso, é indispensável ampliar a mobilização e pressão da sociedade para destravar esta agenda. Desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, temos ampliado a base social e consolidado propostas para um novo marco regulatório das comunicações. A principal delas é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que em 33 artigos delineia um novo cenário para a comunicação no país. Inspirada nos tratados internacionais já ratificados pelo Brasil e em experiências regulatórias de países como França, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros, a Lei da Mídia Democrática propõe mecanismos de implementação dos dispositivos constitucionais. Durante o 2º ENDC, reafirmamos essas propostas e a importância da estratégia de luta em torno da Lei da Mídia Democrática com a presença de convidados internacionais vindos do Canadá, Argentina e Uruguai.

O trabalho de coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática e a divulgação de seu conteúdo para setores mais amplos da sociedade devem ser intensificados. Mas, além disso, precisamos avançar também em outras frentes, como o fortalecimento do sistema público de comunicação; o fim da criminalização das rádios comunitárias e da mídia popular e alternativa (do campo e da cidade), com a criação de mecanismos para incentivar e fomentar a sua valorização; a universalização da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da Internet; a implantação dos Canais da Cidadania; a criação dos Conselhos de Comunicação nas três esferas da Federação; a defesa da Classificação Indicativa; o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação; a defesa do direito de resposta; o fim das concessões para os políticos; o combate ao arrendamento e transferência ilegal das outorgas; a democratização da distribuição das verbas publicitárias; mecanismos de incentivo à produção regional e independente (retomada da campanha Quero Me Ver na TV); o fortalecimento de políticas para a promoção da diversidade cultural e informativa (pontos de cultura e pontos de mídia livre) e de educação para a mídia; a defesa do software livre. Enfim, um conjunto de medidas urgentes que desde já podem ampliar o Direito à Comunicação e a verdadeira Liberdade de Expressão para todos e todas em nosso país. Todas as vozes, todas as cores, todas as ideias!

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e demais entidades que participaram do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação convocam todos e todas comprometidos com essas bandeiras a se juntarem a nós nessa luta.

Não haverá uma verdadeira democracia em nosso país sem uma comunicação democrática.

Regula Já!

 

Belo Horizonte, 12 de abril de 2015

                                                                                                     Foto: Fernanda Fernandes Borges

Carta Belo Horizonte foi apresentada ao público

 

O documento pede mais democracia e mais direitos, já que o sistema atual tem forte concentração econômica e ausência de diversidade e pluralidade. O setor empresarial sempre que se sente ameaçado com a regulamentação dos meios de comunicação, usam a  desculpa da “censura”.

O 2° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação discutiu temas importantes sob a perspectiva da comunicação como um direito humano. Estabeleceu redes e fortaleceu movimentos em prol da comunicação, objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervenção na elaboração de políticas públicas.
 
 
                                                                                                   Foto: Fernanda Fernandes Borges

A pluralidade na comunicação foi enfocada

 

Alguns participantes ali presentes opinaram sobre a criação da Carta Belo Horizonte e muitos a consideraram um documento amplo que priorizava a diversidade na comunicação.

A principal lição desse grande encontro que reuniu pessoas de todo o país é a necessidade de se lutar para impedir que o controle dos meios de comunicação continuem nas mãos de apenas 5 famílias brasileiras.
 
                                                                                                Foto: Fernanda Fernandes Borges

Público opinou sobre a Carta Belo Horizonte

 

Uma comunicação  plural e uma programação de qualidade é o que se deseja em um país repleto de diferenças raciais, sociais e culturais. O que é diverso pode ser útil no crescimento de uma nação, pois a hegemonia impede a exploração de novos horizontes.

A comunicação existe para ser ampliada e não restringida. Por isso, os grandes conglomerados usam a palavra “censura”, quando se fala em regulação, pois têm medo de perder os seus enormes lucros. Em um processo democrático há uma maior divisão nas concessões de rádio e TV.

É direito do cidadão ter acesso á comunicação diversificada e isenta de objetivos implícitos que visam tirar seu senso crítico e manipular seus pensamentos. Por isso, a luta deve ser constante e a conscientização da população um dever de quem deseja promover um novo cenário midiático no Brasil.

 

 

 

quinta-feira, 16 de abril de 2015

A arte de interpretar a comunicação atual

                                                    
                                                                             Fernanda Fernandes Borges


No dia 12 de março de 2015, o 2° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação iniciou seus trabalhos com esquetes teatrais. O dicionário e os seus inúmeros significados; uma crítica á forma como o rádio se comunica com o seu ouvinte; os relacionamentos humanos em diversos sentidos e a briga para saber quem é mais importante: a fala ou escrita? Esses foram os temas abordados que levaram a plateia a refletir sobre os problemas enfrentados ao se tentar comunicar, nos dias de hoje.
 
Inúmeras palavras foram ditas  e os seus respectivos significados. Com certeza nessa brincadeira teatral, muitas pessoas ali presentes nunca tinham ouvido aqueles vocábulos. Isso demonstra, por meio da encenação que muitas vezes, os receptores dos meios de comunicação, podem não compreender o que está sendo veiculado e por isso não têm chance de ter uma opinião crítica sobre o assunto tratado.
 
                                                                                                 Foto: Fernanda Fernandes Borges

 

 O teatro abriu o encontro de domingo do 2º ENDC

 

O ouvinte tenta conversar com o rádio, mas ele não responde. Essa temática tratada na segunda esquete,  mostrou como os veículos de comunicação são muitas vezes unilaterais, querem passar o seu ponto de vista e não permitem uma interação maior com os seus receptores. Não desejam que ele tenha opinião própria, pois desejam disseminar aquilo que julgam ser a forma correta de como as pessoas têm que agir e pensar.
 

                                                                                                     Foto: Fernanda Fernandes Borges

 

Esquete discutiu o papel do rádio


 
Os relacionamentos foram abordados de maneiras distintas. Enquanto um jovem relatava o seu encantamento por uma garota, outro falava de sua paixão pelas coisas e não por pessoas. Esse distanciamento se assemelha ao processo comunicativo que em muitos casos passa uma visão distorcida sobre determinado fato e causa interpretações muito diferentes da realidade.
 

                                                                                                 Foto: Fernanda Fernandes Borges

As distintos formas de interpretar uma realidade

 

A última esquete abordou de modo convincente as diferenças entre a fala, a escrita, o surgimento do cinema e a tecnologia multimídia. Enquanto a fala discutia com a escrita, para saber quem era a mais importante, o cinema se vangloriava por utilizar as duas. A evolução multimídia amarrou: fala, escrita e cinema e afirmou que veio para englobar tudo que existia.
 
 
                                                                                                Foto: Fernanda Fernandes Borges

 

Discussão entre fala e escrita para saber quem era mais importante


 

                                                                                                      Foto: Fernanda Fernandes Borges

A fala, o cinema e a escrita interagiram

 
 
Os atores ficaram andando em círculos, amarrados, demonstrando que apesar do excesso de informações transmitidas no mundo contemporâneo, com o advento da internet, isso, muitas vezes, deixam as pessoas perdidas, sem saber o que é verdade ou mentira.
 
Foto: Fernanda Fernandes Borges

A tecnologia multimídia amarrou todos

 
As pessoas usam as redes sociais, mas na maioria dos casos não buscam informações e somente interações. Uma pessoa mal informada não pode participar da construção de um país mais justo e desenvolvido, porque está alienada da realidade em que está inserida.

O teatro foi algo inovador e reflexivo que levou à plateia ao encantamento por sua graça e profundidade ao tratar dos temas relacionados á comunicação. Por meio da arte, foi possível refletir sobre o quanto somos tratados como “imbecis” por alguns veículos de comunicação que pensam que podem manipular a opinião de seus receptores.
 
                                                                                                       Foto: Fernanda Fernandes Borges

Os participantes do 2° ENDC prestigiaram as esquetes

 

Por isso, é indispensável debates sobre a comunicação brasileira para se pensar em estratégias que possam combater os grandes monopólios midiáticos, para se construir políticas públicas que visem dar notoriedade para muitos “excluídos” da sociedade.

A realidade deve ser passada como realmente é,  e não maquiada para se atender aos interesses comerciais e promover grandes lucros para os empresários. Os meios de comunicação devem servir para informar e entreter o público de modo inteligente, não de modo coercitivo e com um único ponto de vista. A pluralidade de vozes se faz necessária para um debate democrático sobre o Brasil em que vivemos, para construirmos uma sociedade mais inteligente e participativa.

 

 


terça-feira, 14 de abril de 2015

2º ENDC discute a comunicação na América Latina

 

                                                                                                           Fernanda Fernandes Borges



A tarde do último sábado, dia 11, no teatro Isabela Hendrix, foi palco de uma discussão sobre os dispositivos que regulamentam os meios de comunicação, em alguns países latino-americanos. O 2° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação trouxe como convidados para o debate o professor Gustavo Gómez do Uruguai, o professor Guilhermo Mastrini da Argentina e  Renata Mielli - representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
 



                                                                            Foto: Fernanda Fernandes Borges

Guilhermo Mastrini falou sobre a experiência argentina com a nova lei

 
 
As discussões se iniciaram com a fala de Guilhermo Mastrini que contou que a Argentina teve uma grande luta para estabelecer uma lei que regulamentasse a mídia. Houve enfrentamento entre o governo e o grupo Clarín que domina todo o processo midiático argentino.

 Pelo texto da lei, o Clarín teria que desfazer de várias de suas licenças, por isso o embate ainda acontece nos dias atuais e o grupo midiático pede na Justiça tempo para se adequar às novas regras.

Com a nova lei “Ley de Medios” ( Lei de Meios ), aprovada em outubro de 2009, pela presidente Cristina Kirchener, novas regras para concessões de rádio e tv foram definidas para limitar a formação de oligopólios e incentivar a pluralidade de vozes nos meios de comunicação.

Segundo Guilhermo nenhum operador pode ter mais que 35% do mercado. “A lei deve ser um ponto de partida, é um cimento em uma casa. A partir dela é possível construir”, disse.

No debate, o Uruguai foi representado pelo professor Gustavo Gómez, um dos formuladores da Lei de Serviços de Telecomunicações, do Uruguai, aprovada no final de 2014, pelo presidente José “Pepe” Mujica. A nova lei tenta combater a concentração econômica no setor das comunicações e incentivar a produção de conteúdo nacional.
 
 



                                                                                    Foto: Fernanda Fernandes Borges

Gustavo Gómez colaborou com a formulação da nova lei de Telecomunicações no Uruguai



 
Para o professor uruguaio, quanto mais cedo a criação de uma lei, melhor para o país. Ele lembrou que o processo deve ser participativo e transparente. “Não se deve colocar uma lei já pronta.  O documento deve ter conceitos vastos. Tem que definir muito bem o que se vai regular e o que não será regulado. Não deve ser uma lei “mordaça”, ressaltou.

Para falar da atual conjuntura brasileira na busca por um dispositivo que regulamente a mídia Renata Miellei – Secretária Geral  do FNDC, enfatizou que o país tem um projeto de lei de mídia democrática, proposto juntamente com a sociedade civil.

“A América Latina tem similaridades políticas, sociais, econômicas e um passado governado por ditaduras que promoveram torturas. Além disso, foi um laboratório do Neoliberalismo. O modelo de uma integração soberana,  busca uma maior justiça social”, enfatizou Renata.
 
 


                                     Foto: Fernanda Fernandes Borges                                              

Renata Mielli discursou sobre os desafios a ser enfrentados pelo Brasil



 
A representante do FNDC afirmou que o Brasil é “uma vanguarda do atraso da comunicação”. Reafirmou que o país precisa vedar os monopólios e oligopólios de comunicação, dispositivos que já existem na Constituição e não são cumpridos.

Renata enfatizou a importância de movimentos como o 2° ENDC para promover esse debate sobre a comunicação e a necessidade de uma nova lei que estabeleça um diálogo entre empresários, o movimento social e o governo.

Todos esses debates foram proveitosos para se pensar como regular os meios de comunicação no Brasil. A partir dos exemplos da Argentina e do Uruguai é possível ter noção de como esse processo pode ser implantando no país, sempre contando com a participação e engajamento de todos os cidadãos.

É preciso cair a “máscara” de que regular é censurar. É necessário distribuir melhor as concessões para se fazer uma comunicação mais competitiva e acessível a todos. Quem sabe assim, os grandes grupos midiáticos brasileiros parem de tentar manipular os seus receptores?
 
 
                                                                                                      Foto: Fernanda Fernandes Borges

Público acompanhou com atenção o debate

 

A liberdade de expressão poderá ser realmente utilizada, quando a mídia for menos concentrada nas mãos de poucas famílias brasileiras. Outras camadas sociais terão a chance de diversificar as produções e todo esse processo enriquecerá o conteúdo produzido por nossos veículos de comunicação.