Governo apresenta orçamento para as contas públicas em 2016

                                 Fernanda Fernandes Borges

No dia 31 de agosto, o ministro da Fazenda Joaquim Levy e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Nelson Barbosa apresentaram no Palácio do Planalto um orçamento com os gastos governamentais, para o ano que vem,  em que há um déficit de R$ 30,5 bilhões. Segundo Nelson Barbosa, o maior desafio fiscal do Brasil é controlar o orçamento dos gastos obrigatórios da União com a Previdência, a saúde e o funcionalismo público, dentre outros.



                  Foto: Fernanda Fernandes Borges

 É previsto um déficit de R$ 30,5 bilhões no orçamento de 2016



O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) projeta uma inflação de 5,4% para 2016. A inflação deve atingir a meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), apenas em 2017, de acordo com a proposta orçamentária.

É esperado que o PIB (Produto Interno Bruto) que é a soma dos bens e riquezas produzidas em um país cresça 0,2%, no ano que vem.

No mesmo dia da apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), ele foi entregue ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB- AL) que considerou o resultado mais realista e menos fictício. Também foi levado até Renan,   o Plano Plurianual 2016 – 2019, que deve ser apresentado a cada início, de um novo mandato.

A presidente Dilma Roussef  enfatizou que o Governo Federal está sendo transparente ao apresentar pela primeira vez, um orçamento deficitário.

Esse planejamento agora passa por uma apreciação conjunta de deputados e senadores, através da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Depois será votada pelo plenário do Congresso Nacional. Depois de aprovado, o texto que pode conter modificações, segue para a sanção da presidente. O orçamento deve ser aprovado até dezembro.

O governo deseja aumentar tributos e as vendas de participações acionárias, além de novas concessões para melhorar os resultados das contas públicas, previstos para 2016.

Impostos sobre smartphones, notebooks, vinhos e destilados e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem aumentar em até R$ 11,2 bilhões as arrecadações.

Através do processo de concessões e venda de imóveis e aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.

A volta da CPMF ( Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi suscitada há poucos dias, mas logo depois descartada, devido á repercussão negativa na sociedade e entre os parlamentares. O governo esperava arrecadar R$ 85 bilhões com esse imposto, que foi suspenso em 2007.

A presidente Dilma Roussef deixou claro que essa desistência da volta da CPMF não é definitiva e que se tiver a oportunidade de colocá-la, posteriormente, para votação, isso será feito. Ela afirmou que pretende  resolver esse déficit, através de novas fontes de receitas, provenientes de novos impostos.

A prometida reforma administrativa que deve cortar 10 ministérios dos 39 existentes,  deve acontecer nos próximos dias, além de cargos comissionados. Isso foi lembrado por Dilma,  como um passo importante rumo a uma melhor organização governamental.

Em 2014, o Brasil registrou o primeiro déficit primário,  conta feita através da contabilização da receita menos despesas, sem contar os juros, no valor de R$ 32,5 bilhões, o que representa 0,63% do PIB do ano passado.

A previsão de um orçamento deficitário não é positiva para o país. No entanto, a verdade mostrada por meio de um planejamento real é melhor do que tentar maquiar as contas públicas, como muitos governantes já fizeram e ainda tentam fazer,  enganando,  quem neles depositou confiança.

Inadmissível é tentar cobrir o prejuízo, através de impostos como a terrível CPMF. A população não pode pagar pela corrupção que muitos políticos praticam e oneram a receita de nosso país. Uma nação que produz riquezas como o Brasil deveria ter folgas no orçamento e não déficits.

Os cidadãos brasileiros devem acompanhar com precisão as decisões dos parlamentares, para coibir qualquer tentativa de fazer o povo pagar por suas extravagâncias.

O mais sensato seria se os deputados e senadores diminuíssem os seus salários e benefícios,   para reduzir os gastos inúteis que cada brasileiro paga,  através de inúmeros impostos, que quase nunca são revertidos para o bem da população.