Fernanda Fernandes Borges
A Medida Provisória
797 / 2017 publicada no Diário
Oficial da União (DOU) no dia 24
de agosto permitiu que os cotistas idosos tivessem acesso ao fundo PIS / PASEP. O pagamento
começou a ser feito em 17 de outubro pela Caixa
Econômica Federal (PIS) e pelo Banco
do Brasil (PASEP) e se estende
até dezembro.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesO pagamento começou no dia 17 deoutubro para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil |
Tem direito ao saque quem foi cadastrado no PIS / PASEP de 1971 a 4 de outubro de 1988.
Quem trabalhou como contratado em
uma empresa ou como servidor público, nesse período, e ainda não sacou todos os
recursos, deve receber o dinheiro desse fundo. É preciso que o empregador tenha
contribuído com o fundo nesses anos.
Até o ano de 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam o
dinheiro no fundo PIS / PASEP em
nome de cada um de seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador
era dono de uma parte cota do fundo.
O PIS / PASEP
é um fundo constituído da unificação de recursos do Programa de Integração Social (PIS) no caso dos trabalhadores do
setor privado e do programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP) de servidores públicos.
O fundo foi criado com o objetivo de inserir o empregado
no desenvolvimento da empresa e assegurar ao trabalhador o uso do patrimônio individual, além de
incentivar a poupança e melhorar a distribuição de renda.
De acordo com a Medida
Provisória 797 / 2017, as mulheres
acima de 62 anos e os homens acima de 65 anos podem receber o benefício.
Anteriormente, o
acesso aos recursos do fundo era permitido a partir dos 70 anos ou em situações
de aposentadoria ou pensão por invalidez, dentre outras circunstâncias.
Veja quem pode receber o
benefício atualmente:
- Mulheres devem ter 62
anos e homens 65 anos;
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesAs mulheres a partir dos 62 anos podem verificar se tem direito ao benefício |
- Estar aposentado;
- Amparo assistencial a
portadores de deficiência da Previdência;
- Amparo social ao idoso
concedido pela Previdência;
- Caso o titular tenha
tido uma doença grave como câncer ou algum de seus dependentes;
- Ter entrado na reforma
militar ou transferido para a reserva remunerada;
- Invalidez;
- Doenças graves;
- Em caso de falecimento
do trabalhador, a família pode sacar;
Observe o calendário do pagamento do benefício :
- A partir de 19 de outubro para quem tem
70 anos ou mais;
- A partir de 17 de novembro para quem já
está aposentado;
- A partir de 14 de dezembro para
mulheres com 62 anos ou mais e para homens a partir de 65 anos;
Não há prazo final para o saque. Quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil recebe o
dinheiro dois dias úteis, antes da
abertura do calendário de cada mês.
Para saber se você tem
direito ao saque do PIS é preciso entrar no site da Caixa, se você for trabalhador da iniciativa privada.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesTrabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa |
Acesse
Nesse site, o
trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para
a realização do pagamento.
Há também o Serviço de
Atendimento ao Cliente Caixa em que o trabalhador pode tirar suas dúvidas, o
número é: 08007260207.
O trabalhador que
exerceu cargo público é inscrito no PASEP e deve se dirigir aos canais do Banco
do Brasil, em caso de dúvida.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesO Banco do Brasil é responsável pelo PASEP de trabalhadores de cargo público |
Nesse site, é
possível consultar o saldo disponível para saber se tem direito a esse
benefício.
De acordo com a Caixa,
são mais de 3,59 milhões de brasileiros com direito ao saque dos valores do PIS / PASEP.
O valores disponíveis para saques, em outubro,
ultrapassam 6,7 bilhões e equivale a 60% do total disponibilizado pela Medida Provisória 797 / 2017.
De acordo com o Ministério
do Planejamento, a maioria dos
trabalhadores tem pelo menos R$ 750,00 para receber do fundo. O valor médio de
todos os pagamentos do PIS / PASEP
juntos é de R$ 1.200,00.
Quem tem direito ao PIS
/ PASEP deve ficar atento às datas e procurar as agências bancárias para
receber o dinheiro. É uma quantia que pode ajudar bastante a saldar dívidas ou
ser destinada a algum investimento.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesOs trabalahadores devem ficar atentos ao calendário de pagamento |
O dinheiro que o trabalhador vai receber deve ser gasto,
apenas se for necessário, pois é prudente fortalecer as reservas econômicas,
diante da conjuntura instável do país. É sempre bom se prevenir contra qualquer
imprevisto financeiro.
A família que tem algum parente já falecido, deve procurar se informar na Caixa ou no Banco do Brasil, para saber se tem direito a receber algum dinheiro
do fundo, caso a pessoa não tenha realizado o saque, ao se aposentar ou em
outras circunstâncias.
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