Fernanda Fernandes Borges
O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, promovido
pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ocorrido em Belo
Horizonte, no Instituto Isabela Hendrix, nos dias 10, 11 e 12 de abril contou com cerca de 700 pessoas de
várias partes do país. Todos os estados da federação estavam representados. O
objetivo era promover uma discussão sobre temáticas importantes da comunicação,
junto de diversos movimentos que lutam por uma mídia mais democrática, através
da implementação de políticas públicas.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesParticipantes lotaram o teatro |
Uma encenação ocorrida no sábado, dia 11, iniciou os
debates daquele dia. Ao mostrar que muitos assuntos que não interessam aos
grandes grupos midiáticos, não saem nos noticiários foi possível perceber o
enorme desafio da comunicação brasileira. Os sem – terras, as mulheres que
fazem aborto clandestino, o jornalista censurado por escrever uma matéria e
outros personagens, muitas vezes marginalizados, pelos meios de comunicação,
foram lembrados nesse teatro como a “dor
que não sai no jornal”.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesEncenações mostraram o que não sai na mídia |
As discussões daquela manhã começaram,
lembrando ao público que o estado de Minas Gerais passou por um processo de
censura velada, nas comunicações, nos últimos 12 anos. Ressalta-se que a
democratização da informação serve também para garantir a democracia do país.
Uma nação desenvolvida, geralmente possui um sistema público de disseminação de
informações forte.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesDiscussões mostram a importância da liberdade de expressão |
Alguns representantes de movimentos sociais em prol da
comunicação enfatizaram que a grande mídia nacional mantém um processo
explorador sobre os trabalhadores e que aquela era a hora de o povo ter voz e
vez. Houve críticas à Lei de Imprensa existente no Brasil, por ela ter sido
criada em 1967. O destaque era a liberdade de expressão já que ela é
considerada uma pauta do movimento sindical para se construir uma democracia e
uma diversidade.
A 1ª Conferência contou com Toby Mendel (canadense) consultor da Unesco e diretor-executivo do
Centro de Direitos e Democracia; Martin Becerra
(argentino) professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e
Universidade Nacional de Quilmes; João
Bosco – Procurador da República, representado o Ministério Público Federal;
Emiliano José – Secretário de
Serviços de Comunicação Eletrônica, representou o ministro de Estado das
Comunicações Ricardo Berzoini e Rosane
Bertotti – coodernadora – geral do Fórum Nacional pelo Direito à
Comunicação (FNDC).
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesO professor canadense Tobel Mendel discursou |
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesO Procurador Federal João Bosco falou dos desafios da Comunicação |
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesO Secretário Emiliano José representou o ministro Ricardo Berzoini |
A ausência do Ministro Berzoini foi criticada pelos participantes.
Emiliano José que o representou tentou se desculpar e disse que o Ministro teve
compromissos urgentes e inadiáveis. O professor argentino Martín Becerra
destacou em sua fala que a liberdade de expressão é um direito humano e social
e não deve pertencer apenas às emissoras. Ele destacou que a regulação dos meios
não deve ser apenas uma lei, mas uma consciência social e política.
O Procurador da República João Bosco definiu a liberdade
de expressão como um direito á informação verdadeira, uma notícia, não uma opinião.
Ele reafirmou que oligopólios e monopólios de veículos de comunicação são
prejudiciais à liberdade de se expressar e confessou que toda vez que há uma
proposta de regulamentar a mídia, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) já considera
uma “Censura”. Devido a esse
impasse, o Marco Regulatório das Comunicações, no país, tem sérias dificuldades
para ser implantado.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesJoão Bosco enfatizou o desafio de um marco regulatório das comunicações |
O Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica
Emiliano José abriu seu discurso, discordando do professor Tobel. “Eu não acredito em autorregulação da mídia
brasileira por si mesma, como disse o professor Tobel”, falou. “É o estado de direito que tem que criar os
mecanismos de regulação”, completou. Emiliano citou os Estados Unidos como
um país com a regulamentação mais avançada que a brasileira e destacou que a
Inglaterra também é rigorosa com os jornais impressos.
“O
que queremos é a regulamentação através dos elementos constitucionais já
existentes. Nossa TV faz programas
diários que ofendem algumas classes e estimulam a violência. O sistema
audiovisual é uma concessão pública, mas age como se não tivesse que dar
satisfações aos dispositivos constitucionais”, disse Emiliano.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesEmiliano José falou de incoerências no uso das concessões |
A coodernadora do FNDC Rosane Bertotti lembrou que essa luta é
árdua e o 2º ENDC é um momento importante para a discussão desse processo.
A exposição dos pontos de vista desses convidados
elucidou bastante o caminho de luta a ser trilhado, caso o Brasil deseje promover
uma comunicação mais democrática. Lamentável foi a ausência de Berzoini, pois
esse debate era fundamental para agilizar as sonhadas modificações nas
comunicações.
A plenária lotada pôde sugerir atitudes a serem tomadas daqui para frente:
-
Revogar as concessões de rádio e tv de deputados e senadores;
-
Universalizar a banda larga;
-
Fiscalizar as emissoras tradicionais;
- A
criação de uma lei que anistie blogueiros e profissionais da comunicação de
pagar multas eleitorais;
-
Menos perseguição às rádios comunitárias e mais apoio nas liberações de
suas concessões;
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesPlateia sugeriu mudanças no rumo das comunicações brasileiras |
Foram sugestões válidas, feitas diante de representantes
do governo federal com o objetivo de agilizar o processo de democratizar o sistema de Comunicação Social país. A presença de profissionais estrangeiros
enriqueceu o debate e serviu para mostrar caminhos para esse longo processo.
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