Fernanda Fernandes Borges
No dia 31 de agosto, o ministro da Fazenda Joaquim Levy e
o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Nelson Barbosa apresentaram no
Palácio do Planalto um orçamento com os gastos governamentais, para o ano que
vem, em que há um déficit de R$ 30,5
bilhões. Segundo Nelson Barbosa, o maior desafio fiscal do Brasil é controlar o
orçamento dos gastos obrigatórios da União com a Previdência, a saúde e o
funcionalismo público, dentre outros.
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) projeta uma
inflação de 5,4% para 2016. A inflação deve atingir a meta de 4,5% definida
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), apenas em 2017, de acordo com a
proposta orçamentária.
É esperado que o PIB (Produto Interno Bruto) que é a soma
dos bens e riquezas produzidas em um país cresça 0,2%, no ano que vem.
No mesmo dia da apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), ele foi entregue ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB- AL) que considerou
o resultado mais realista e menos fictício. Também foi levado até Renan, o Plano Plurianual 2016 – 2019, que deve ser
apresentado a cada início, de um novo mandato.
A presidente Dilma Roussef enfatizou que o Governo Federal está sendo
transparente ao apresentar pela primeira vez, um orçamento deficitário.
Esse planejamento agora passa por uma apreciação conjunta
de deputados e senadores, através da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Depois
será votada pelo plenário do Congresso Nacional. Depois de aprovado, o texto
que pode conter modificações, segue para a sanção da presidente. O orçamento
deve ser aprovado até dezembro.
O governo deseja aumentar tributos e as vendas de
participações acionárias, além de novas concessões para melhorar os resultados
das contas públicas, previstos para 2016.
Impostos sobre smartphones, notebooks, vinhos e
destilados e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem aumentar em
até R$ 11,2 bilhões as arrecadações.
Através do processo de concessões e venda de imóveis e
aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo
espera receber R$ 37,3 bilhões.
A volta da CPMF ( Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira) foi suscitada há poucos dias, mas logo depois
descartada, devido á repercussão negativa na sociedade e entre os parlamentares.
O governo esperava arrecadar R$ 85 bilhões com esse imposto, que foi suspenso
em 2007.
A presidente Dilma Roussef deixou claro que essa
desistência da volta da CPMF não é definitiva e que se tiver a oportunidade de
colocá-la, posteriormente, para votação, isso será feito. Ela afirmou que
pretende resolver esse déficit, através
de novas fontes de receitas, provenientes de novos impostos.
A prometida reforma administrativa que deve cortar 10
ministérios dos 39 existentes, deve
acontecer nos próximos dias, além de cargos comissionados. Isso foi lembrado
por Dilma, como um passo importante rumo
a uma melhor organização governamental.
Em 2014, o Brasil registrou o primeiro déficit primário, conta feita através da contabilização da
receita menos despesas, sem contar os juros, no valor de R$ 32,5 bilhões, o que
representa 0,63% do PIB do ano passado.
A previsão de um orçamento deficitário não é positiva
para o país. No entanto, a verdade mostrada por meio de um planejamento real é
melhor do que tentar maquiar as contas públicas, como muitos governantes já
fizeram e ainda tentam fazer,
enganando, quem neles depositou
confiança.
Inadmissível é tentar cobrir o prejuízo, através de
impostos como a terrível CPMF. A população não pode pagar pela corrupção que
muitos políticos praticam e oneram a receita de nosso país. Uma nação que produz
riquezas como o Brasil deveria ter folgas no orçamento e não déficits.
Os cidadãos brasileiros devem acompanhar com precisão as
decisões dos parlamentares, para coibir qualquer tentativa de fazer o povo pagar
por suas extravagâncias.
O mais sensato seria se os deputados e senadores
diminuíssem os seus salários e benefícios, para
reduzir os gastos inúteis que cada brasileiro paga, através de inúmeros impostos, que quase nunca
são revertidos para o bem da população.