Entenda como funciona o Programa de Proteção ao Emprego

                                                               Fernanda Fernandes Borges

As empresas quem vêm passando por dificuldades financeiras já podem aderir ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego), desde o dia 22 de julho, quando as regras foram publicadas no Diário Oficial da União. A presidente Dilma Roussef já havia sancionado a medida Provisória (MP) n° 680, no dia 6 de julho e a validação do programa, aguardava a aprovação do Congresso.

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi criado com o objetivo de evitar demissões. Esse tipo de programa já existe em países como Alemanha, Japão e Canadá. O PPE permite a redução de 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo patrão.

                                                                  Foto: Fernanda Fernandes Borges

O PPE foi criado com o objetivo de manter os empregos

 

O governo federal vai arcar com 50% da perda salarial por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Por exemplo: se o empregado ganha R$ 2.000,00 por mês, ele tem seu salário reduzido para R$ 1.400,00, porém com a complementação do governo de 15% , o seu salário será de R$ 1.700,00. A compensação paga pelo governo não pode ultrapassar R$ 900,84.

Além de manter os empregos, o governo quer diminuir gastos com o seguro-desemprego e manter a arrecadação do INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), valores que serão pagos de acordo com os novos salários.

Para as empresas a expectativa é diminuir em até 30% os custos com a folha de pagamento, reduzir despesas com contratações e demissões, além de manter uma mão de obra qualificada.

O programa vale até 31 de dezembro de 2016 e as empresas interessadas devem se inscrever até o fim do ano.  Antes de aderir ao PPE, a empresa tem que comprovar o índice de geração de empregos e esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.

 O ingresso no PPE só vai ocorrer,  se as empresas comprovarem  através de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) estar dentro de um indicador chamado Indicador Líquido de Emprego. O índice é calculado analisando a diferença entre as admissões e os desligamentos, nos últimos 12 meses, contados a partir do mês anterior ao pedido de adesão ao programa, sobre o total de funcionários da empresa. O indicador não pode ultrapassar 1% positivo.

No geral, todas as empresas que tenham demitido mais que contratado podem utilizar o programa. No entanto, de acordo com o cálculo do índice há empresas que admitiram mais e demitiram menos que também podem utilizar o PPE. Tudo depende do Indicador Líquido de Emprego.

Os empresários que utilizarem o PPE são proibidos de dispensarem arbitrariamente ou sem justa causa os funcionários com jornada reduzida, enquanto durar a inscrição no programa e após o término, durante um prazo equivalente a um terço do período de adesão.

Além disso, é necessário fazer um acordo com o sindicato dos funcionários e registrar o Acordo Coletivo de Trabalho.

  A estimativa é que o programa preserve 50 mil empregos com salários em média de R$ 2.200,00. O custo deve ser de R$112,5 milhões, em 2015. A medida foi bem aceita por representantes de empresas e dos trabalhadores.

O Programa de Proteção ao Emprego foi uma solução encontrada, pelo governo federal, para tentar diminuir o índice crescente de desemprego no país. O setor automotivo é um dos que mais dispensou este ano. Segundo dados da Anfávea ( Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), cerca de 18 mil funcionários forma demitidos ou receberam férias coletivas.

 

A manutenção do emprego é uma solução ideal para o período econômico delicado,  pelo qual o Brasil passa. A redução da jornada de trabalho também pode propiciar redução no consumo da energia elétrica, por parte de empresas e ajudá-las a colocarem as contas em dia, já que esse item é um dos que mais pesa na inflação atual.

Consciente do esforço empreendido tanto por empresários como por empregados, cabe ao governo, auxiliar agora os desempregados a tentarem uma recolocação profissional no mercado, por meio do crescimento da economia.

O PPE é uma decisão acertada que precisa ser bem utilizada para cumprir o seu objetivo principal que é a manutenção do emprego. Os trabalhadores devem se sentir prestigiados com essa medida e desempenharem com eficiência suas funções, para que possam permanecer nelas por muito tempo.