Fernanda Fernandes Borges
Qualquer tipo de violência é repugnante e gera um anseio
por justiça. No entanto, quando um menor comete um crime, o ato deve ser
considerado “infracional” e esse ser
humano deve ser protegido de qualquer tipo de retaliação. Além disso, o seu
rosto não pode ser exibido em reportagens.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), criado em 1990, os menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não
podem ser presos e tratados como criminosos, mesmo quando matam, roubam,
estupram, dentre outras barbáries. O máximo que pode ocorrer é a internação que
priva o jovem da liberdade, no período que não pode ultrapassar três anos.
Infelizmente, essa falta de punição adequada a menores
deliquentes, muitas vezes, facilita o
ingresso na marginalidade. Eles são encorajados por bandidos experientes a
praticarem assaltos e em muitos casos matam friamente as vítimas, sabendo que
não ficarão reclusos por mais de três anos.
No dia 28 de janeiro deste ano, um filho de 7 anos viu a
mãe ser assassinada, em São Paulo. Era a guarda municipal Ana Paola Teixeira de
38 anos que estava em seu carro com o filho. Dois dias após, o assassino de 14
anos confessou, sem qualquer arrependimento, o crime.
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| Foto: Reprodução Ana Paola Teixeira foi brutalmente assassinada por um menor |
Esse tipo de violência a sociedade está cansada de
vivenciar. A alternativa da redução da maioridade penal é a esperança que
muitos têm de intimidar esses criminosos, cada vez mais novos, ao buscarem uma
alternativa para essas ações que são recorrentes e cruéis. A sensação de
impunidade, quando um menor é apreendido e tem que passar por medidas
socioeducativas, gera revolta e apelo por justiça, por grande parte da
população.
Alguns especialistas acreditam que a redução da
maioridade penal não resolveria a violência. Eles alegam que a cadeia não educa
ninguém e que a situação dos presídios brasileiros é deplorável com
superlotações e problemas estruturais. Nesse universo, os jovens infratores
poderiam aprender coisa piores e saírem bandidos mais bem elaborados e
perigosos.
A discussão leva à defesa de distintos pontos de vista. O
que não pode acontecer é deixar essa criminalidade ocorrer de modo livre e
deixar a população entregue à própria sorte em suas casas ou nas ruas. A
punição deve ser aplicada de modo rígido, a fim de combater essa sensação de
que o menor não sofrerá as conseqüências penais, caso cometa atos que violem as
leis.
Não importa, se segundo algumas estatísticas, a maioria
de delitos praticados por adolescentes infratores é o furto. O que se vê
diariamente, são ações ousadas que culminam em mortes de pessoas inocentes.
É inaceitável esse tipo de pensamento no mundo em que
vivemos. Qualquer pessoa deve ser responsabilizada por seus atos sejam eles em
menor ou maior grau. Como explicar para esse filho que sua mãe não voltará?
Como confortar pais que têm filhos assassinados ao regressarem das aulas da
faculdade, à noite?
A ideia de proteger o menor e esquecer o cidadão honesto
é desumana e irracional. Colocar a culpa na desigualdade social também é um
retrocesso. Qualquer ser humano é capaz de lutar por uma vida mais digna, sem
entrar no universo da violência.
O Brasil necessita mudar sua legislação e repreender os
bandidos, independentemente da sua idade. Quem sabe, dessa forma, alguns
menores infratores desistem da vida de marginais e passam a temer mais a
justiça. Assim, até os deboches veiculados “amanhã
mesmo já estou na rua”, parem de existir ao tomarem consciência de que o
país mudou e já não está mais tão
paternalista com a violência.
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