Fernanda Fernandes Borges
No dia 10 de novembro de 2015, o auditório anexo 1 do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi palco do Seminário Mídia e
Justiça 2015 que teve o tema “Violência , Infância e Juventude”. Com o objetivo
de estreitar as relações entre os jornalistas e o Tribunal de Justiça, o
encontro contou com a participação de autoridades, comunicadores e interessados em debater a
cobertura feita pela imprensa, sobre os adolescentes que cometem infrações, assim
como o posicionamento do órgão sobre esse tema.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesSeminário discutiu a temática dos menores infratores |
A fala do desembargador Luís Carlos Corrêa de Azevedo
superintendente administrativo adjunto
do TJMG e superintendente da Assessoria de Comunicação Institucional
(Ascom), responsável pela elaboração do evento, foi bastante elucidativa ao lembrar que no passado se ouvia muito a
frase “cuidado com a imprensa”.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesO desembargador Luís Carlos falou da transformação da relação entre o judiciário e a imprensa |
Isso mostra que o relacionamento da justiça com os meios
de comunicação não era tão próximo como hoje.
Devido a uma mudança de pensamento e da necessidade de aproximar o
cidadão do poder judiciário, a mídia tem sido relevante para levar ao público
acontecimentos relevantes sobre a justiça brasileira.
“Não deve haver distanciamento entre o jornalista e o
juiz. É preciso quebrar o muro entre o
poder judiciário e a mídia, através de uma linguagem mais acessível”, disse o
desembargador.
O magistrado ressaltou que a legislação brasileira
precisa ser modificada. “Todas as decisões são passíveis de recursos, o que
gera a morosidade processual”, justificou.
A juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude
Valéria da Silva Rodrigues afirmou que os juízes e desembargadores não veem a
imprensa como inimiga e enfatizou que a porta do juiz tem que estar sempre
aberta.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesA juíza Valéria da Silva disse que não vê a imprensa como inimiga |
“O povo na rua é quem paga meu salário, por isso tenho
que atendê-lo primeiro”, falou a juíza. A magistrada relatou a dificuldade
enfrentada ao conceder entrevistas para alguns jornalistas, despreparados, pois muito
tempo é perdido e ela geralmente realiza
de 30 a 40 audiências por dia. “Jornalista deve ter conhecimento daquilo que
vai falar”, afirmou.
A juíza Valéria lida desde 2005 com menores infratores. Em
sua percepção, 90% das matérias jornalísticas estão relacionadas ao crime. Segundo ela, quando é um adolescente que
comete algum ato infracional, a comoção parece ser maior e propicia uma maior
audiência para os meios de comunicação.
A magistrada enfatizou a ideia de que há vidas que valem mais e
outras menos, de acordo com o tratamento dispensado, pela mídia. O caso do
garoto João Hélio, morto em 2008, ganhou grande repercussão em todo o Brasil,
porque era um menino da classe média. No entanto, vários meninos, são assassinados
diariamente e esses casos não são noticiados pela mídia.
A palestrante destacou que os motivos que levam os
adolescentes ao universo do crime são vários: influência de amigos, necessidade
de afirmação, prazer em transgredir a lei, descontrole emocional, dentre
outros.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesAlguns motivos que levam os adolescentes á infração |
No Brasil, segundo a juíza, com a concessão de algumas
bolsas sociais, muitas mães se sentem confortáveis em ficar em suas casas sem
trabalharem e quando o benefício acaba, elas mandam os filhos trabalharem.
Ao seguir o exemplo de casa, muitos jovens querem o
dinheiro fácil e se envolvem com tráfico, deixam de estudar e passam a cometer
delitos. Muitas vezes, as mães são coniventes com os filhos envolvidos nessa
situação, porque querem dinheiro, de acordo com ela.
A magistrada Valéria atua no CIA (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional) em Belo Horizonte, e
mostrou que a maior parte de infrações são cometidas por meninos na faixa
etária entre 15 e 17 anos que estão atrasados nos estudos.
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| Foto: Fernanda Fernandes Borges A juíza Valéria atua no CIA |
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesPrincipais infrações cometidas por menores |
A juíza ressaltou que quando a mídia mostra a fala de um
adolescente infrator “não dá em nada”, é culpada pelo mito da impunidade,
porque segundo ela, os jovens sofrem punições e os locais em que ficam são bastante semelhantes a um presídio.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesAs justificativas para a ilusão da impunidade |
“É uma visão sonhadora pensar que um adolescente infrator
está no hotel. Eles ficam trancados 24 horas, há superlotação e em muitos casos
muita precariedade”, disse.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesComo as punições são aplicadas |
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesDiferença da punição para o adulto e o jovem infrator |
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesPrincipais medidas protetivas |
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesPrincipais medidas socioeducativas |
Os juízes não podem falar o que acontece com os menores
infratores, após um episódio de violência cometido por eles, como algum assassinato, devido á necessidade de se preservar o
adolescente. É incoerente, mas é a lei e por isso muitas pessoas pensam de
forma errônea que nada acontece com eles.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesO princípio da privacidade deve ser respeitado de acordo com a lei |
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesNão pode ser fotografado ou mostrado o adolescente que comete ato infracional de acordo com o artigo 147 |
A redução da maioridade penal foi criticada pela juíza
Valéria. “É mais fácil encarcerar do que resolver o problema da desigualdade
social. A criminalidade com crianças será maior, caso haja a redução”,
afirmou. A magistrada ainda lembrou que
a cada dez adultos soltos, sete voltam
para crime.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesA juíza criticou a redução da maioridade penal |
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a
juíza afirmou que é necessária uma reforma para adequá-lo a nossa realidade
contemporânea. É preciso individualizar a punição de acordo com crime.
O seminário contou com a participação de Mário Volpi –
Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas
para a Infância (Unicef) no Brasil que
ressaltou a importância de se investir na adolescência para desenvolver o
melhor potencial do jovem.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesMário Volpi discursa sobre a importância da valorização do adolescente |
Houve um debate mediado pelo jornalista Adriano
Guerra, coordenador executivo da ONG
Oficinas de Imagem / Belo Horizonte, em que o público teve a oportunidade fazer perguntas aos participantes.
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Foto: Fernanda Fernandes BorgesHouve um debate mediado pelo jornalista Adriano Guerra |
O Seminário Mídia e Justiça 2015 destinado a jornalistas,
estudantes de comunicação e professores reuniu pessoas interessadas em debater
a relação da comunicação com o poder judiciário no que se refere ás informações
sobre menores infratores e o mito de que eles não são punidos.
É preciso uma nova postura da imprensa ao cobrir os atos
infracionais dos adolescentes. Não se deve reforçar a ideia de que o jovem pode
cometer qualquer ato e ficará impune. Deve-se elucidar para o público que há leis
que protegem a privacidade desses jovens e que por isso, muitas vezes, o rosto
não pode ser mostrado e nem as consequências sofridas por eles.
A necessidade de um jornalista se preparar para uma
entrevista é inquestionável. As empresas midiáticas não devem sobrecarregar o
profissional com diversas pautas diárias, para que o mesmo tenha condições de
fazer um bom trabalho e conhecer melhor o assunto que vai a abordar, para que a
matéria não seja superficial e passível de dúvidas para o público, quanto á
realidade dos fatos.
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