Fernanda Fernandes Borges

Fernanda Fernandes Borges

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Seminário discute a relação entre a mídia e o TJMG sobre a violência juvenil



Fernanda Fernandes Borges

 

No dia 10 de novembro de 2015, o auditório anexo 1 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi palco do Seminário Mídia e Justiça 2015 que teve o tema “Violência , Infância e Juventude”. Com o objetivo de estreitar as relações entre os jornalistas e o Tribunal de Justiça, o encontro contou com a participação de autoridades,  comunicadores e interessados em debater a cobertura feita pela imprensa, sobre os adolescentes que cometem infrações, assim como o posicionamento do órgão sobre esse tema.
 
 
                                                                                                Foto: Fernanda Fernandes Borges

Seminário discutiu a temática dos menores infratores

 


            
A fala do desembargador Luís Carlos Corrêa de Azevedo superintendente administrativo adjunto  do TJMG e superintendente da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), responsável pela elaboração do evento, foi bastante elucidativa  ao lembrar que no passado se ouvia muito a frase “cuidado com a imprensa”.
 
                                                                                              Foto: Fernanda Fernandes Borges

O desembargador Luís Carlos falou da transformação da relação entre o judiciário e a imprensa

 

Isso mostra que o relacionamento da justiça com os meios de comunicação não era tão próximo como hoje.  Devido a uma mudança de pensamento e da necessidade de aproximar o cidadão do poder judiciário, a mídia tem sido relevante para levar ao público acontecimentos relevantes sobre a justiça brasileira.

“Não deve haver distanciamento entre o jornalista e o juiz.  É preciso quebrar o muro entre o poder judiciário e a mídia, através de uma linguagem mais acessível”, disse o desembargador.

O magistrado ressaltou que a legislação brasileira precisa ser modificada. “Todas as decisões são passíveis de recursos, o que gera a morosidade processual”, justificou.

A juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude Valéria da Silva Rodrigues afirmou que os juízes e desembargadores não veem a imprensa como inimiga e enfatizou que a porta do juiz tem que estar sempre aberta.
 
                                                                   Foto: Fernanda Fernandes Borges

A juíza Valéria da Silva disse que não vê a imprensa como inimiga

 

“O povo na rua é quem paga meu salário, por isso tenho que atendê-lo primeiro”, falou a juíza. A magistrada relatou a dificuldade enfrentada ao conceder entrevistas para alguns jornalistas, despreparados, pois muito tempo é perdido  e ela geralmente realiza de 30 a 40 audiências por dia. “Jornalista deve ter conhecimento daquilo que vai falar”, afirmou.

A juíza Valéria lida desde 2005 com menores infratores. Em sua percepção, 90% das matérias jornalísticas estão relacionadas ao crime.  Segundo ela, quando é um adolescente que comete algum ato infracional, a comoção parece ser maior e propicia uma maior audiência para os meios de comunicação.

A magistrada enfatizou a ideia de que há vidas que valem mais e outras menos, de acordo com o tratamento dispensado, pela mídia. O caso do garoto João Hélio, morto em 2008, ganhou grande repercussão em todo o Brasil, porque era um menino da classe média. No entanto, vários meninos, são assassinados diariamente e esses casos não são noticiados pela mídia.

A palestrante destacou que os motivos que levam os adolescentes ao universo do crime são vários: influência de amigos, necessidade de afirmação, prazer em transgredir a lei, descontrole emocional, dentre outros.
 
                                                                                                         Foto: Fernanda Fernandes Borges

Alguns motivos que levam os adolescentes á infração

 

No Brasil, segundo a juíza, com a concessão de algumas bolsas sociais, muitas mães se sentem confortáveis em ficar em suas casas sem trabalharem e quando o benefício acaba, elas mandam os filhos trabalharem.

Ao seguir o exemplo de casa, muitos jovens querem o dinheiro fácil e se envolvem com tráfico, deixam de estudar e passam a cometer delitos. Muitas vezes, as mães são coniventes com os filhos envolvidos nessa situação, porque querem dinheiro, de acordo com ela.

A magistrada Valéria atua no CIA (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional)  em Belo Horizonte,  e mostrou que a maior parte de infrações são cometidas por meninos na faixa etária entre 15 e 17 anos que estão atrasados nos estudos.
 
Foto: Fernanda Fernandes Borges

A juíza Valéria atua no CIA





                         

                          

                                                                                                Foto: Fernanda Fernandes Borges

Principais infrações  cometidas por menores





  A juíza ressaltou que quando a mídia mostra a fala de um adolescente infrator “não dá em nada”, é culpada pelo mito da impunidade, porque segundo ela, os jovens sofrem punições e os locais em que ficam são bastante semelhantes a um presídio.
 
                                                                                                 Foto: Fernanda Fernandes Borges

As justificativas para a ilusão da impunidade

 
 
 
“É uma visão sonhadora pensar que um adolescente infrator está no hotel. Eles ficam trancados 24 horas, há superlotação e em muitos casos muita precariedade”, disse.
 

                                                                                              Foto: Fernanda Fernandes Borges

Como as punições são aplicadas



 


                                                                                              Foto: Fernanda Fernandes Borges

Diferença da punição para o adulto e o jovem infrator


 
 
                                                                               Foto: Fernanda Fernandes Borges

Principais medidas protetivas




                              

                                                                                      Foto: Fernanda Fernandes Borges

Principais medidas socioeducativas

 



 
Os juízes não podem falar o que acontece com os menores infratores, após um episódio de violência cometido por eles,  como algum assassinato,  devido á necessidade de se preservar o adolescente. É incoerente, mas é a lei e por isso muitas pessoas pensam de forma errônea que nada acontece com eles.
 

                                                            Foto: Fernanda Fernandes Borges


O princípio da privacidade deve ser respeitado de acordo com a lei 



 
 
 

                                                                                     Foto: Fernanda Fernandes Borges

Não pode ser fotografado ou mostrado o adolescente que comete ato infracional de acordo com o artigo 147

 


 
A redução da maioridade penal foi criticada pela juíza Valéria. “É mais fácil encarcerar do que resolver o problema da desigualdade social. A criminalidade com crianças será maior, caso haja a redução”, afirmou.  A magistrada ainda lembrou que a cada dez  adultos soltos, sete voltam para crime.
 


                                                                                    Foto: Fernanda Fernandes Borges

A juíza criticou a redução da maioridade penal

 
 
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a juíza afirmou que é necessária uma reforma para adequá-lo a nossa realidade contemporânea. É preciso individualizar a punição de acordo com crime.
O seminário contou com a participação de Mário Volpi – Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil  que ressaltou a importância de se investir na adolescência para desenvolver o melhor potencial do jovem.
 
                                                                                                    Foto: Fernanda Fernandes Borges

Mário Volpi discursa sobre a importância da valorização do adolescente

 
Houve um debate mediado pelo jornalista Adriano Guerra,  coordenador executivo da ONG Oficinas de Imagem / Belo Horizonte, em que o público teve a oportunidade  fazer perguntas aos participantes.
 
                                                                                         Foto: Fernanda Fernandes Borges

Houve um debate mediado pelo jornalista Adriano Guerra

 
O Seminário Mídia e Justiça 2015 destinado a jornalistas, estudantes de comunicação e professores reuniu pessoas interessadas em debater a relação da comunicação com o poder judiciário no que se refere ás informações sobre menores infratores e o mito de que eles não são punidos.
É preciso uma nova postura da imprensa ao cobrir os atos infracionais dos adolescentes. Não se deve reforçar a ideia de que o jovem pode cometer qualquer ato e ficará impune. Deve-se elucidar para o público que há leis que protegem a privacidade desses jovens e que por isso, muitas vezes, o rosto não pode ser mostrado e nem as consequências sofridas por eles.
A necessidade de um jornalista se preparar para uma entrevista é inquestionável. As empresas midiáticas não devem sobrecarregar o profissional com diversas pautas diárias, para que o mesmo tenha condições de fazer um bom trabalho e conhecer melhor o assunto que vai a abordar, para que a matéria não seja superficial e passível de dúvidas para o público, quanto á realidade dos fatos.

 
 

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